Por Edna Simão e Lucas
Marchesini | De Brasília
“Messias Melo” - o governo
quer impedir a criação de entidades fantasmas.
Para dificultar a abertura desenfreada
de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai
aumentar as exigências impostas para a liberação dos
registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se
exigir uma cota mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a
criação de uma entidade sindical, assim como
certificação digital de um representante legal e provas
documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que
pleiteia uma nova representação.
Essas exigências devem constar em
nova norma em substituição à polêmica Portaria
186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo
Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O
objetivo do governo é impedir a pulverização de
sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do
poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram
criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais,
sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são
federações e confederações.
A Portaria 186, no entanto, estimulou
esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de
várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa
mesma cidade. A legislação brasileira veda a
criação de mais de uma organização sindical de
um setor em um mesmo território. A nova portaria deve corrigir esse
problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de
atualização da tabela de categorias.
Em entrevista
ao Valor, o
secretário de Relações de Trabalho do
ministério, Messias Melo, explicou que, no atual cenário
econômico do país, a criação de tantos
sindicatos é preocupante, pois enfraquece as
negociações trabalhistas e aumenta as diferenças
regionais no mercado de trabalho. O movimento em países
desenvolvidos é totalmente inverso. Além disso, segundo Melo,
o governo quer impedir a criação de entidades fantasmas.
Para evitar acusações de que o governo está intervindo nos sindicatos, paralelamente, Messias busca a constituição, em conjunto com o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, de um "manual de boa conduta" para estimular a auto regulação. "É correto fazer uma assembleia de criação de entidade sindical na noite de réveillon? Eu, ministério, não posso dizer a hora, o local e as condições, mas podemos, junto com as entidades, acumular alguns conceitos do que seriam boas práticas", questionou o secretário. "Nessa parte, que eu não posso intervir, queremos criar alguns consensos", acrescentou.
Para evitar acusações de que o governo está intervindo nos sindicatos, paralelamente, Messias busca a constituição, em conjunto com o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, de um "manual de boa conduta" para estimular a auto regulação. "É correto fazer uma assembleia de criação de entidade sindical na noite de réveillon? Eu, ministério, não posso dizer a hora, o local e as condições, mas podemos, junto com as entidades, acumular alguns conceitos do que seriam boas práticas", questionou o secretário. "Nessa parte, que eu não posso intervir, queremos criar alguns consensos", acrescentou.
O ministério quer também
elaborar uma nova tabela de categorias profissionais para limitar os
desmembramentos ou a criação de sindicatos essencialmente da
mesma categoria.
Os representantes dos trabalhadores e
empregadores defendem alteração na Portaria 186, mas ainda
há divergências. Segundo o presidente nacional da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a portaria
incentiva a criação de entidades fantasmas e isso precisa ser
alterado. Ele defende ainda a elaboração de uma tabela de
categorias. Recentemente, foi criado no Rio de Janeiro o sindicato do
soldador, sendo que essa categoria, na avaliação de Gomes,
já é representada pela representação dos
metalúrgicos. Mas como não há uma
especificação clara na tabela, o registro do novo sindicato
foi liberado.
Para o gerente de
Relações de Trabalho da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Emerson Casali, a sindicalização
funciona por setor, ou seja, vários sindicatos formam uma
federação estadual e juntas uma confederação.
"A Portaria 186 possibilitou, de forma inconstitucional, que qualquer grupo
de sindicatos de uma mesma categoria poderia se juntar e formar uma
federação."
Casali também ressaltou a
discussão sobre tabela de categorias. Segundo ele, a partir de 2005,
o ministério começou a adotar uma lista interna e "criou uma
confusão muito grande no registro sindical". "A tabela original tem
uma base legal. A partir do momento em que o ministério criou uma
tabela interna, isso começou a gerar muitos problemas. Um dos
desafios é tentar organizar o sistema."
FORMULÁRIO DE RESCISÃO DE
CONTRATO SERÁ MUDADO
A partir de 1º de novembro, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exigirá das empresas o
uso de um novo formulário de rescisão de vínculos
empregatícios. O objetivo é diminuir os questionamentos
judiciais envolvendo os valores pagos aos empregados no encerramento de
contrato. O novo formulário conterá informações
mais detalhadas sobre pagamentos referentes a férias, 13º
salário vencido e hora extra (normal/ noturna).
"As mudanças trarão mais
segurança ao trabalhador e ao empregador no momento da
rescisão do contrato de trabalho. O primeiro porque terá
certeza do que está recebendo e o segundo porque, com a
discriminação de cada situação, se
resguardará de eventuais questionamentos sobre o pagamento das
verbas rescisórias", disse o secretário de
Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo.
Ele explicou, no entanto, que o
trabalhador precisará zelar pelo cumprimento da norma. Isso porque
terá de apresentar a nova versão do documento para pedir o
seguro-desemprego ou sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
Originalmente, a
alteração iria valer a partir de julho. O prazo, no entanto,
foi prorrogado para que as empresas tivessem tempo suficiente para
adequação de procedimentos. Outro motivo para o adiamento foi
a realização de "pequenos ajustes" no termo de adesão,
disse Messias, sem especificar quais. "A nossa maior
preocupação é o trabalhador não receber seus
direitos após o 1º de novembro porque o formulário foi
mal feito", afirmou.
As alterações no
documento estão em linha com o HomologNet, sistema do MTE que
digitalizará todo o processo. No momento, o software já
está em quase todas as superintendências regionais da pasta. O
próximo passo, e o mais importante, é instalá-lo nos
sindicatos. Segundo Messias, são essas entidades que atendem 95% da
demanda.
Não há data definida para
que o sistema se torne o principal meio de homologações. "O
prazo é longo para termos tempo de aperfeiçoar o sistema",
explicou o secretário do MTE. (LM e
ES)
Fonte: Jornal Valor
Econômico – Caderno Brasil- Segunda-feira, 08 de outubro de
2012
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