STF retoma dia 26 julgamento sobre perdas da poupança

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 26, o julgamento sobre o possível pagamento de expurgos inflacionários a poupadores que alegam prejuízos provocados pela correção indevida das cadernetas de poupança pelos bancos nas décadas de 1980 e 1990.

Poupadores alegam que os bancos aplicaram incorretamente os índices estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os bancos argumentam, em defesa, ter aplicado os índices estabelecidos pelo governo na época como forma de combater a inflação.

O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após os ministros ouvirem as defesas de advogados dos bancos e dos poupadores. O tribunal julgará cinco processos distintos relatados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

As divergências sobre o impacto da decisão do Supremo marcaram a primeira sessão do julgamento. O governo calcula que os bancos perderiam até R$ 150 bilhões. Os poupadores, com base em estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alegam que o impacto para os bancos seria de aproximadamente de R$ 8,4 bilhões.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de adv...

NOVO MODELO TERMO RESCISÃO DE CONTRATO

A contece neste primeiro de novembro a obrigatoriedade do Novo Modelo do TRCT.

Inclusão de riscos psicossociais em NRs foram destaque de debate em Brasília

Escrito por: Redação CUT reprodução A CUT participou, nos dias 26 e 27 de março de uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial que discute segurança e saúde no trabalho. A abertura do encontro teve a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT. Durante a reunião ele destacou a importância do diálogo social tripartite em que a CUT e demais centrais tem atuado propondo e formulando normatizações referentes à Saúde e Segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. A CUT foi representada pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e representante da Central na Comissão, por Loricardo Oliveira e pela diretora executiva da CUT e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Geralda Godinho. Durante a ...

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog