Fonte: MTE - 17/08/2012 -
Adaptado pelo Guia Trabalhista
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os
procedimentos de fiscalização da inclusão no mercado de trabalho das pessoas com
deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados. A Instrução
Normativa 98/2012, regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização,
uniformizando procedimentos adotados pela fiscalização do MTE.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera
Albuquerque, a IN 98 representará mais um passo de evolução na qualidade da
fiscalização por detalhar os procedimentos a serem seguidos pelos auditores
fiscais do trabalho e na procura de uniformizar as ações fiscais. A norma
anterior sobre o assunto estava em vigor desde 2001.
“A uniformidade de procedimentos, o incentivo à qualificação de
pessoas com deficiência e a regulamentação do procedimento especial de
fiscalização, certamente estimularão a contratação correta da pessoa com
deficiência e sua completa integração no ambiente de trabalho, com ganhos
significativos para os trabalhadores, para as empresas e para toda a sociedade”,
afirma a secretária.
A IN estabelece que os auditores devem participar desde o
processo de captação da pessoa
com deficiência no mercado de trabalho, sua contratação, adaptação no
ambiente de trabalho e eventual desligamento. Para este fim, também poderão
fazer reuniões locais com empregadores e entidades qualificadoras para informar
sobre a qualificação profissional e a contratação de aprendizes e pessoas
com deficiência.
A nova IN também especifica como se dará a caracterização da
pessoa com deficiência, regulamenta a centralização das ações entre as
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), prevê as formas de
combate a práticas
discriminatórias, descreve o procedimento especial de fiscalização e os
procedimentos a serem utilizados na lavratura dos Autos de Infração.
As contratações de pessoas com deficiência sob ação da
fiscalização do MTE têm aumentado anualmente. Em 2009, foram 26.449
profissionais. No ano de 2010, os auditores do trabalho formalizaram a
contratação de 28.752 pessoas com deficiência. E em 2011, este número teve um
aumento de19,62%, atingindo 34.395 pessoas em todo o país.
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