DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

A Lei 7.415/1985, e a Súmula 172 do TST determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.

FORMA DE CÁLCULO

A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:

• Somam-se as horas extras do mês;
• Divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
• Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;
• Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.

Fórmula¹:

DSR = (número total das horas extras do mês) x domingos e feriados do mês x valor da hora extra com acréscimo
número de dias úteis

O cálculo apresentado acima poderá ser substituído por outra fórmula a partir dos valores das horas extras, da seguinte forma:

Fórmula²:

DSR = (valor total das horas do mês) x domingos e feriados do mês

número de dias úteis

O sábado é considerado dia útil, exceto se recair em feriado.

Como veremos no exemplo 2 abaixo, caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes, a média poderá ser feita separadamente, utilizando a fórmula¹, ou de uma única vez, utilizando a fórmula².

EXEMPLOS

Exemplo 1

1. Durante o mês de novembro/2012 o empregado realizou 39 horas extras com adicional de 50% (cinquenta por cento).

• Valor da hora normal R$ 5,00.
• Valor da hora extra com acréscimo: R$ 5,00 + 50% = R$ 7,50
• Número de horas extras realizadas: 39 → Valor total horas extras = 39hrs x R$7,50 = R$292,50
• Número de domingos e feriados no mês de novembro/2012: 6 (4 domingos e 2 feriados)

Utilizando a Fórmula¹	Utilizando a Fórmula²
DSR = ( 39 horas ) x 6 x R$ 7,50 24 dias úteis DSR = 1,625 horas x 6 x R$ 7,50 DSR = 9,75 horas x R$ 7,50 DSR = R$ 73,13	DSR = ( R$ 292,50 ) x 6 24 dias úteis DSR = R$12,188 x 6 DSR = R$ 73,13

Podemos observar que seja utilizando o número de horas (fórmula¹) quanto o valor total das horas extras (fórmula ²), o resultado final do descanso semanal remunerado será o mesmo.

Exemplo 2

2. Durante o mês de setembro/2012 o empregado realizou 31 horas extras sendo, 13 horas extras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e 18 horas extras com adicional de 80% (oitenta por cento).

• Valor da hora normal R$ 6,00.
• Valor da hora extra com acréscimo de 50%: R$ 6,00 + 50% = R$ 9,00
• Valor da hora extra com acréscimo de 80%: R$ 6,00 + 80% = R$ 10,80
• Número de horas extras a 50%: 13 → Valor horas extras = 13 x R$9,00 = 117,00
• Número de horas extras a 80%: 18 → Valor horas extras = 18 x R$10,80 = R$194,40
• Valor total horas extras = R$117,00 + 194,40 = R$311,40
• Número de domingos e feriados no mês de setembro/2012: 5 (4 domingos e 1 feriado)

Utilizando a Fórmula¹	Utilizando a Fórmula²
DSR¹ = ( 13 ) x 5 x R$ 9,00 25 DSR¹ = 0,52 x 5 x R$ 9,00 DSR¹ = R$ 23,40 DSR² = ( 18 ) x 5 x R$ 10,80 25 DSR² = 0,72 x 5 x R$ 10,80 DSR² = R$ 38,88	DSR = ( R$311,40) x 5 25 DSR = R$12,46 x 5 DSR = R$ 62,28
Total DSR set/2012 = R$23,40 + R$38,88 Total DSR set/2012 = R$ 62,28	DSR set/2012 = R$ 62,28

Nota: Tanto de uma forma quanto de outra o resultado será o mesmo. No entanto, para não incorrer e eventual erro por desatenção, sugerimos utilizar sempre o cálculo em horas, principalmente quando falamos em histórico para fins de cálculo de média de férias, pois a quantidade em horas será sempre a mesma, o que pode não ocorrer em relação ao valor.

Com relação ao valor poderá ocorrer mudanças, pois o valor encontrado "hoje" (com base no salário atual, poderá não ser o mesmo daqui há 6 ou 7 meses), quando houver alteração no salário. Para maiores detalhes, veja o tópico indicado no link abaixo.

ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deve ser acrescida de no mínimo 50% (cinquenta por cento) à do serviço normal.

Cabe à empresa, antes de aplicar o referido percentual nos cálculos da folha de pagamento, certificar se a Convenção Coletiva de Trabalho garante percentual superior.

Para maiores esclarecimentos acesse também o tópico Descanso Semanal Remunerado - Aspectos Gerais.

Base legal: Lei 7.415/85 e mencionadas no texto.