SINDEC - GARANHUNS

Em outubro ocorreu a geração de 94.893 empregos com carteira assinada, um crescimento de 0,23% em relação a setembro  Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na quinta-feira (21) pelo ministro Manoel Dias apontam que de janeiro a outubro foram gerados 1.464.457 postos de trabalho formais no país, um crescimento de 3,7% no nível de emprego. No mês, foram gerados 94.893 postos de trabalho com carteira assinada, um crescimento de 0,23% com relação ao mês anterior. Fonte: MTE

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), que obriga as empresas que aderirem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a conceder o benefício aos empregados também no período de férias. A lei que criou o PAT (Lei 6.321/76) faculta à empresa suspender o benefício alimentar durantes as férias do empregado. Fonte: Câmara dos deputados

O Simpósio Organização e Garantias Sindicais, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho no próximo dia 25, será transmitido ao vivo pela internet, no canal do TST no Youtube. O encontro reunirá entidades sindicais patronais e de empregados, advogados, juristas, magistrados, especialistas em relações de trabalho e membros do Ministério Público para discutir temas polêmicos ligados à questão sindical.Fonte: TST

Um ato na Câmara, quarta-feira (27), marcou o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança e Saúde no Trabalho. Tem 225 integrantes – o presidente será o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “Vamos sistematizar os projetos existentes e definir um plano de ação”, disse Vicentinho, para quem gastos em prevenção representam, na verdade, um investimento. “O empresário precisa ser mais inteligente. Se ele protege a vida e as condições do trabalho, ele ganha mais produção também. Então a frente parlamentar visa a organizar e estimular o debate em torno disso, além de elaborar projetos legislativos para que tenhamos um grande salto de qualidade nessa área”, afirmou o parlamentar ao site da liderança do PT na Câmara. “O Brasil hoje é um dos maiores canteiros de obras do mundo, mas, infelizmente, estão acontecendo muitos acidentes, inclusive com mortes, e é preciso redobrar o cuidado e a prevenção.” Em

Em um auditório lotado com caravanas de comerciários e representantes de sindicatos de vários municípios baianos a assembleia legislativa do Estado da Bahia lançou, no último dia nove de dezembro, a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. O coordenador da Frente no Estado, deputado Álvaro Gomes (PCdoB/BA) dirigiu a mesa de autoridades, composta pelo deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB/BA), tesoureiro da Frente Parlamentar em nível nacional ; pelo presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto; o presidente da FECOMBASE, Márcio Luis Fatel; Maria Euridéia Mendes, coordenadora das mulheres da FECOMBASE; o Sr. Eduardo Pereira dos Santos, representante do presidente nacional da Frente Parlamentar; o deputado Estadual Sandro Reis (PR/BA) além de representantes das centrais sindicais e de outras entidades sindicais da Bahia. O deputado Álvaro Gomes abriu o evento ressaltando a importância da criação da Frente Parl

As mulheres tiveram uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir desta segunda-feira, 2. A diferença no benefício delas pode chegar a R$ 200, segundo cálculos de um especialista em direito previdenciário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, que são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, usado na fórmula de cálculo das aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de vida aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012. Os cálculos feitos pelo advogado Sérgio Henrique Salvador, especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP), mostra

Fonte: TRT/MS - 25/11/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista O empregado tem direito à rescisão indireta quando houver o rebaixamento funcional sem justificativa do empregador a respaldar a alteração contratual, mesmo no caso de não ocorrência de redução salarial. É como vota a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que ratificou decisão da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande nesse sentido. O rebaixamento funcional foi confirmado inclusive por testemunha da empregadora que confirmou ter sido a trabalhadora-autora substituída em suas férias por outra empregada que acabou por ser efetivada na função que até então ocupava de "fiscal de caixa". No retorno das férias, ao passar a ser subordinada de sua substituta, a trabalhadora passou a ser vítima de piadinhas dos demais empregados. "O exercício de determinada função não se limita ao salário percebido, devendo ser considerada também a realização profissional e o status que

Fonte: TRT/MG - 25/11/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Tentativas de fraudar a execução visando burlar o recebimento de créditos trabalhistas não são incomuns. Mas o Judiciário está cada vez mais atento à prática, que vem sendo alvo de medidas duras. Exemplo disso é quando sócios de uma empresa executada se valem de outras pessoas jurídicas para ocultar ou desviar bens da empresa anterior, no intuito de frustrar a execução trabalhista. Foi exatamente o que aconteceu no caso julgado pela 8ª Turma do TRT de Minas.  A Turma julgadora acompanhou o voto do relator do recurso, desembargador Fernando Rios Neto, e manteve a decisão que determinou a manutenção da empresa recorrente no polo passivo da execução, bem como a penhora que recaiu sobre seus bens. A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava, mas detinha apenas uma "participação" em projetos e decoração, através de um con

Sergio Ferreira Pantaleão Assim como ocorre em outras épocas comemorativas durante o ano, o aquecimento das vendas nos finais  de ano - principalmente no comércio - gera a necessidade de as empresas se prepararem aumentando consideravelmente o quadro de empregados para atender a esta expressiva demanda. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. É justamente esta demanda transitória, ou seja, no período que compreende o Natal e Ano Novo e aí considerando o período de férias individuais ou coletivas que ocorrem nos meses de novembro a janeiro do ano seguinte, que pode justificar a contratação de empregados temporários. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, deve ser necessariamente p

06/12/2013 SALÁRIOS Pagamento de salários - mês de NOVEMBRO/2013 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento . Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT . FGTS Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2013 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais . As informações de recolhimento ao FGTS devem ser transmitidas (via arquivo) com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data de recolhimento. Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90 Nota¹ : Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 07, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN . Nota² : Caso não haja recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social , a empresa deverá transmitir um arquivo SEFIPCR.SFP com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento), para a primeira competência da ausência de informações. Para as competências subsequentes

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico . VALOR A SER PAGO O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro. Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média. Quanto aos empregados vendedores, a empresa deverá verificar, junto ao sindicato da categoria , se os valores das comissões deverão ser atualizados e por qual índice. GORJETAS E OUTRAS VERBAS RECEBIDAS PERIODICAMENTE Além do salário recebido diretamente pelo empregado, também entrará na base de cálculo do 13º salário as gorjetas recebidas, não apenas a quantia fixada mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diári