SINDEC - GARANHUNS

O desaquecimento do mercado de trabalho afetou também a criação de postos com carteira assinada para brasileiros com baixa qualificação. Nos anos de forte crescimento econômico, esse grupo de profissionais foi abraçado por setores como comércio e construção, que agora estão enfrentando desaceleração no emprego formal. Entre janeiro e julho, a variação do desligamento médio anual da construção civil, do comércio e dos serviços é bastante superior ao comportamento das admissões, revela um estudo feito pela LCA Consultores . (leia quadro). O comportamento das admissões em relação aos desligamentos só é maior na indústria, justamente o setor da que tem apresentado melhores resultados na comparação com o ano passado e que demanda profissionais com nível mais alto de escolaridade. A desaceleração do emprego na construção civil também é medida pela pesquisa do Sinduscon-SP em parceria com a FGV. No acumulado do ano, até julho, o nível de emprego subiu 3,62%, com a contraç...

A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões. A Câmara debaterá daqui a pouco, em comissão geral, o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel - PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia. Clique aqui e participe! Ou, acompanhe a comissão ao vivo pela TV Câmara.

O Direito à Memória e à Verdade é o tema desta terceira edição, que discute, em especial, os esforços de recuperação da trajetória dos trabalhadores durante a ditadura militar no Brasil O Arquivo Nacional , na capital fluminense, sedia até sexta-feira (20/9) a terceira edição do Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos, evento bienal promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas. O seminário reúne conferencistas nacionais e estrangeiros e tem como missão promover debates e reflexões sobre a documentação reunida pelos arquivos operários, rurais, sindicais e populares, além de discutir as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos. O Direito à Memória e à Verdade é o tema desta terceira edição, que discute, em especial, os esforços de recuperação da trajetória dos trabalhadores durante a ditadura militar no Brasil. A militância, a organi...

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a revisão da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 300 da Subseção de Direitos Individuais -1 (SDI-1) do TST. A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora. (16), Segundo o documento enviado pela OAB, a OJ confronta o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.357, que declarou inconstitucional a utilização da TR como índice de correção monetária.  De acordo com o voto do relator, ministro Ayres Britto, ela não reflete a perda do poder aquisitivo da moeda. Para a OAB Nacional, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o que melhor reflete a variação dos preços que impactam os ...

Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Associação Brasileira dos  Advogados Trabalhistas (ABRAT), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para tratar sobre honorários de sucumbência de advogados trabalhistas. Antônio Fabrício ressaltou que o tema está na pauta do XXXV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas (CONAT) , que será realizado entre os dias 09 e 12 de outubro no Rio de Janeiro . “Durante o CONAT deve ser afirmada a luta desses profissionais em defesa da sucumbência, igualando os trabalhistas a todos os advogados. Hoje, o advogado trabalhista é o único que não tem sucumbência, ou seja, a parte vencida não paga os honorários como é na justiça comum e na civil”. Marcus Vinicius destacou que hoje há uma mobilização da OAB e da ABRAT em defesa dessa causa. Ele lembrou que já foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 33/2013 , que estabelece honorários de ...

Fonte: TRT/PI - 13/09/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista "A prevalecer a tese patronal, seria muito cômodo ao tomador dos serviços apenas se manter inerte, seja deixando de realizar a avaliação de desempenho ou de comprovar a impossibilidade de fazê-lo, seja de comprovar a impossibilidade orçamentária ou alcance de metas pré-estabelecidas, prejudicando o direito de o empregado obter elevação salarial". Com essa análise, o desembargador Fausto Lustosa Neto negou o provimento de um recurso ordinário impetrado pela empresa Piauí, que pretendia reformar a sentença da juíza do Trabalho Ginna Isabel Rodrigues Veras, da 1ª Vara Teresina. Na sentença de primeira instância, a Justiça do Trabalho reconheceu os direitos de uma trabalhadora quanto à aplicação do Plano de Cargos e Salários de 2005, bem como à concessão de três promoções (merecimento e maturidade, alternadamente), no percentual de 3% cada, além do pagamento complementar retroativo desses reajustes, e  ...

Fonte: TST - 15/09/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Um trabalhador integrante de uma relação de 680 demissões consideradas discriminatórias pela Justiça do Trabalho em ação civil pública não conseguiu o pagamento de indenização por danos morais . Ex-empregado de uma antiga empresa de telefonia , ele fez o pedido de indenização fora do prazo legal de dois anos após a demissão para o ajuizamento reclamação trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da empresa e a absolveu de pagar a indenização por danos morais confirmada anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). De acordo com a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso na Sexta Turma, nos processos com a mesma matéria contra a antiga empresa de telefonia, o entendimento é de que o início do prazo de dois anos para a reclamação de danos morais "é a data da extinção do contrato de trabalho, e não a data da publicação da sentença da ...

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas. Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO MÍNIMO PARA DESCANSO O intervalo para repouso ou alimentação de que trata o art . 71 da CLT poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente aprovado em assembleia geral , desde que: I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e II - o estabelecimento empregador atenda às exigências concernentes à organização dos refeitórios e demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho . RESTRIÇÃO DA REDUÇÃO Apesar da possibilidade da redução do intervalo intrajornada men...

Sergio Ferreira Pantaleão Para os empregados que percebem parcelas variáveis são asseguradas as médias salariais quando do pagamento das férias . Aos comissionistas, o valor das férias corresponderá à média de comissões dos últimos 12 meses que precederam o início do gozo. Caso o empregado tenha trabalhado período proporcional em comissão durante os últimos 12 meses, a média será apurada de acordo com o número de avos equivalentes aos meses de comissões recebidas. Importante ressaltar que as convenções coletivas de trabalho podem estabelecer que a média seja correspondente aos últimos 6 meses, ou ainda, prever que se faça ambos os cálculos e seja adotada a média mais benéfica ao empregado. Normalmente o pagamento mensal das comissões é feito com base em metas atingidas ou simplesmente pela venda efetuada, independentemente de meta. Em outros casos, não tão comuns, há o pagamento de comissões sobre o faturamento, condição em que os vendedores recebem as comis...

DO OBJETIVO A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador . DA CONSTITUIÇÃO Devem constituir CIPA, por estabelecimento , e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas , públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. A plicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos. EMPRESAS INSTALADAS EM CENTRO COMERCIAL OU INDUSTRIAL As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros ...

 Para a apuração dos encargos sobre a folha de pagamento, basicamente seguimos o mesmo processo para a maioria das empresas, nos atentando principalmente para as variações de percentuais dependendo da atividade e do grau de risco de cada empresa. Embora o processamento seja informatizado na grande maioria das empresas, a operação do sistema depende de pessoas e estas devem estar aptas para esta operação, acompanhando as mudanças da legislação trabalhista e atualizando estas mudanças em seus sistemas de folha de pagamento por meio das parametrizações. As parametrizações do sistema, os resultados dos cálculos, as mudanças de procedimentos internos entre outros, são fatores que afetam diretamente o resultado final e consequentemente os valores a serem recolhidos. Por isso, não basta entender de informática ou de agilidade na operação, é preciso interpretar os resultados extraídos do sistema, compará-los com os meses anteriores e entender efetivamente se e...