CTB reitera posição pelo fim do fator previdenciário

13/11/2012

Em reunião realizada segunda-feira, 12, em São Paulo, a direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reiterou sua posição de luta pelo fim do fator previdenciário. Embora reconhecendo que a emenda substitutiva global ao projeto do senador Paim, que põe fim ao fator previdenciário, represente um avanço em relação ao odioso redutor imposto em 1999 pelo governo FHC, a central classista não apoia a iniciativa parlamentar.

A emenda, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara de Deputados, é inspirada numa proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário), apelidada de fator 85/95. É uma fórmula que soma idade com tempo de contribuição do indivíduo, devendo esta soma resultar em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. É preciso lembrar que a ideia foi rejeitada em 2009 pelo movimento sindical e também pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta do senador Paulo Paim que acaba com o fator previdenciário foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional em 2010, mas foi vetada pelo ex-presidente Lula. A CTB defende a imediata abertura de negociações entre as centrais e representantes do governo e do Parlamento com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse. Lutamos por uma Previdência Social Pública justa, universal e igualitária, capaz de assegurar os benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, pensionistas e incluir os informais.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de adv...

COMERCIÁRIOS DE GARANHUNS CONQUISTAM REAJUSTE SALARIAL ACIMA DA INFLAÇÃO

SINDICATO LUTA E COMERCIÁRIOS GANHAM REAJUSTE DE 4,% NOS SALÁRIOS: E UM PISO SALARIAL DE 4,35% A resistência e a capacidade de negociação pela manutenção de conquistas anteriores e reajuste acima da inflação são alguns dos principais motivos que explicam o desfecho de mais uma Campanha Salarial vitoriosa. Nesta quarta-feira, 09/04, a Diretoria do Sindicato dos Comerciários, fecharam acordo referente à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2024/2025, garantindo reajuste com aumento real e a manutenção de todas as cláusulas preexistentes. A nova CCT estabelece um reajuste salarial de 4% retroativo à data-base da categoria que é o mês de março para quem percebe acima do Piso Salarial. O Acordo abrange os trabalhadores Comerciários do Segmento Varejista em Garanhuns. Diante de uma inflação de 3,86% de acordo com o INPC, a Diretoria do Sindicato resistiu à pressão patronal e conquistou um reajuste de 4% linear para todos os salários, sobretudo...

CLT x GLOBALIZAÇÃO

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no Brasil, vem sofrendo inúmeras alterações, desde a sua redação original, há mais de 60 anos. Mesmo os aperfeiçoamentos sucessivos na legislação trabalhista não tem afastado as polêmicas sobre determinados assuntos, pois o mercado de trabalho é complexo e dinâmico, na rasteira da onda irreversível da globalização mundial. TERCEIRIZAÇÃO Um aspecto controverso é sobre os limites da terceirização das atividades. Debate-se interminavelmente sobre o alcance das "atividades-fins" e "atividades-meio". Conclui-se que a CLT, no formato em que está, não responde a esta pergunta, nem ajuda a esclarecer os limites de tais contratações. Proibir terceirização é voltar décadas e engessar as atividades empresariais. Liberá-la tende a aviltar direitos dos trabalhadores, pelo menos para as categorias sindicalizadas mais fracas. A terceirização é um processo empresarial irreversível, permanente, útil (pois tem gerado novos empresários, no...

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog