SINDEC - GARANHUNS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho. A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, sindicatos e federações da categoria, que comemoraram a a

O projeto de Lei que regulamenta a profissão dos comerciários finalmente vai a voto na sessão da próxima quarta-feira, dia 14, na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A hora é de união geral dos sindicatos, federações e da confederação no diálogo e na pressão sobre os deputados para que aprovem de uma vez por todas a lei mais importante da história da nossa categoria. O projeto de Lei deveria ter sido aprovado no dia 31 de outubro, mas saiu da pauta por um pedido de vistas do deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Agora, após intenso diálogo com a lideranças comerciárias e com os deputados apoiadores da categoria, o deputado Grillo compreendeu e retirou suas objeções. Nada mais impede o Congresso Nacional de atender ao clamor dos comerciáros brasileiros e aprovar a tão almejada regulamentação da nossa categoria. A UGT, em sintonia com as Federações de Comerciários filiadas e com a CNTC, convoca os líderes comerciários ugetistas a mobilizarem todos os esfor

A aprovação do projeto que regulamenta a profissão de comerciário deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 14. O deputado Rodrigo Moreira Ladeira Grilo (PSL-MG) retirou o pedido de vistas ao Projeto de Lei 3592, que trata da regulamentação da profissão de comerciário e com isso acabou o impedimento que havia para ele ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), já havia se manifestado favorável a sua aprovação. Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, agora falta muito pouco para os comerciários do Brasil conquistarem a regulamentação da profissão. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que atuou em defesa da aprovação da matéria, juntamente com os

Brizola Neto destacou a evolução do salário mínimo e as transformações ocorridas no mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos Brasilia, 07/11/2012 – Ao participar nesta quarta-feira (7), em Brasilia, da abertura do seminário “Novas Relações de Trabalho para o Brasil do Século 21”, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse que o país caminha em passo firme para consolidação de sua economia, com crescimento sustentável e que, mesmo após os efeitos da crise internacional, produziu saldo positivo na geração de emprego.   “Em dez anos, saímos de mais de 22 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada e passamos para quase 40 milhões. Somados com os do setor público, atingimos a marca de mais de 71% de trabalhadores inseridos no mundo dos direitos trabalhistas”, afirmou o ministro, destacando também a evolução do salário mínimo que, em dez anos, obteve aumento superior a 200%.    Para Brizola Neto, o debate em torno das relações de

Quadrilha especializada em fraudar o o benefício em SP é desarticulada durante operação conjunta da PF e do MTE. Foram cumpridos dois mandados de prisão e quinze de busca e apreensão São Paulo, 08/11/2012 – Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Policia Federal desarticulou nesta quarta-feira (8) uma quadrilha especializada em fraudar o seguro-desemprego. Mais de 280 empresas foram identificadas e, segundo estimativas do MTE, a fraude pode superar R$ 30 milhões. Outros R$ 7 milhões deixaram de ser pagos devido ao compartilhamento de informações entre técnicos do MTE e a PF para aperfeiçoar os sistemas de controle. Foram cumpridos dois mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão expedidos pala 9ª Criminal Federal de São Paulo. Para coibir este tipo de fraude, o Ministério do Trabalho e Emprego está trabalhando no sentido de aperfeiçoar o Programa do Seguro-desemprego, tanto pela valorização das políticas atuais de qualificação e inter

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PE001383/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 08/11/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR064717/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46213.022525/2012-43 DATA DO PROTOCOLO: 06/11/2012 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GARANHUNS, CNPJ n. 11.224.649/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADJAMIRO RIBEIRO LOPES; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GARANHUS, CNPJ n. 10.248.441/0001-60, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO DE BARROS E SILVA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE