SINDEC - GARANHUNS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.   Fonte: EBC.

A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho "part-time": alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados. A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso. Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes. Fonte: Folha de S. Paulo.

Por não existir até este momento norma que preveja alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos do COMÉRCIO e SERVIÇOS EM GERAL, estes PODERÃO FUNCIONAR normalmente nos dias de JOGOS NA ARENA PE ( dias 14, 20, 23, 26 e 29 de junho de 2014). Devendo, no entanto, ser observado o BOM SENSO e a razoabilidade por conta da mobilidade urbana, bem assim, a possibilidade de ocorrências de incidentes (ex: protestos), que venham a trazer prejuízos aos deslocamentos dos trabalhadores de ida e volta ao trabalho e de sua segurança individual e da própria empresa.   Já para os dias de JOGOS DO BRASIL (dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 – primeira fase), recomenda-se novamente o BOM SENSO, portanto, as empresas poderão FUNCIONAR até no máximo 01h antes dos jogos, com a liberação de seus empregados para assistirem as partidas. E como os jogos serão realizados a partir das 17 horas, e seu término após o horário normal de trabalho, não existirá provisão de retorno, a não se

Segregar ou fazer distinção por conta de religião, raça, peso, ideal político, altura, deficiência, doença, estado civil, número de filhos ou sexo no ambiente de trabalho é considerado discriminação. Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que o ato discriminatório se consuma quando o empregador ou superior hierárquico separa ou segrega determinado empregado ou grupo em razão de alguma característica específica.   Fonte: Portal Providência Total.