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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

OBRIGAÇÕES MENSAIS   SALÁRIOS   O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.  Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT .   CAGED   Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), através de meio eletrônico, com utilização do aplicativo correspondente fornecido pelo MTB. Para maiores detalhes, acesse o tópico CAGED – Entrega por Meio Eletrônico .   INSS   Recolher as contribuições relativas à Previdência Social de acordo com o cronograma abaixo:    CONTRIBUIÇÃO PRAZO PARA RECOLHIMENTO Contribuição sobre reclamatória trabalhista Até o dia 2

"Frente dá visibilidade às lutas dos comerciários"

"Esta Frente dá visibilidade às lutas dos comerciários e à Fecosul", disse Guiomar Vidor, presidente da Fecosul durante o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários, ocorrido no início da tarde desta quarta-feira (11/12), no Salão Júlio de Castilhos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposição da criação da FPDC foi do deputado Raul Carrion (PCdoB) que é coordenador da Frente no Estado e obteve 41 assinaturas dos 55 deputados, de 11 partidos, como subescreventes.

CNTC realiza debate sobre violência contra a mulher

Mulheres que atuam no movimento sindical do Sistema CNTC em vários estados brasileiros estiveram reunidas na terça-feira (10/12) na sede da Confederação dos Trabalhadores no Comércio em Brasília para discutir o cenário da violência contra a mulher. O evento faz parte das atividades alusivas ao movimento "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", realizado no Brasil e no mundo de novembro a dezembro todos os anos.

Comissão da Câmara debate discriminação à mulher no trabalho

Em comemoração a campanha internacional "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoveu na última quinta-feira (12/10) uma audiência pública para debater as diversas formas de discriminação à mulher no ambiente de trabalho, incluindo a desigualdade salarial e os assédios moral e sexual, e seus impactos na economia do País .