RECOLHIMENTO INSS EM ATRASO - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO

O recolhimento de INSS sobre a remuneração deve ser feito em GPS, pelo empregador, contribuinte individual ou segurado facultativo, no prazo conforme previsto na agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Os recolhimentos feitos fora dos prazos estipulados em lei são considerados recolhimentos em atraso, sobre os quais incidirão juros e multa de mora.

A partir de janeiro de 1995 os tributos e contribuições federais são apurados em reais, não incidindo, portanto, atualizações monetárias desde então.

DO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL

O prazo decadencial para que a Previdência Social possa exigir o pagamento da contribuição previdenciária em atraso é de 5 (cinco) anos, ou seja, ultrapassado este prazo, contado da data do mês que originou a obrigação, a empresa não será mais obrigada ao recolhimento.

Os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 que estabelecia que o prazo fosse de 10 (anos) e também o parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei 1.569/77 de que tratam da prescrição e decadência dos créditos previdenciários, foram considerados inconstitucionais pelo STF por meio da Súmula Vinculante nº 8.

Portanto, são inválidos os prazos prescricionais e decadenciais estabelecidos fora dos prazos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), que é limitado em 5 (cinco) anos.

Assim, se uma empresa está em débito com a Previdência Social por um período superior a 5 anos e o INSS está cobrando o período que ultrapassa este limite, para se defender, a empresa poderá se utilizar de procedimentos judiciais que visam evitar o oferecimento de garantias para um valor cobrado de forma indevida, restringindo a possível penhora, discutindo os valores apenas do prazo que determina o CTN, ou seja, excluindo os valores atingidos pela decadência de 5 anos.

Caso não tenha ocorrido a decadência, a Previdência Social poderá incluir as contribuições previdenciárias devidas em notificação fiscal de lançamento de débito - NFLD, exigindo o recolhimento dos valores devidos tendo em vista o caráter tributário da contribuição previdenciária.

Exemplo

Empresa com débito previdenciário nos últimos 8 anos foi notificada (NFLD) para o recolhimento dos valores que totalizavam R$ 40.000,00.

Considerando que o débito represente R$ 5.000,00 por ano (R$ 40.000,00 : 8 anos) e como ainda não havia recolhido os valores, a empresa poderá  pleitear na justiça, caso o próprio INSS não reconheça, que a obrigação dentro do período decadenciado (que ultrapassa 5 anos) seja desconsiderada.

Assim, a obrigação será de apenas R$25.000,00, ou seja, a empresa terá que pagar o valor correspondente ao período dos 5 anos previstos pela legislação, já que os R$15.000,00 de débito restante se refere ao período de 3 anos que ultrapassou os 5 anos previsto legalmente.

 

É importante ressaltar que a notificação do débito suspende o prazo decadencial de 5 anos, ou seja, se a empresa (uma vez notificada) discutiu administrativamente e judicialmente a obrigação por 7 ou 8 anos (sendo condenada ao pagamento ao final do processo), ainda que se tenha ultrapassado os 5 anos, deverá recolher os valores com juros e multa. Veja maiores detalhes no tópico Defesa de Auto de Infração - Contribuições Sociais.

DA MULTA DE MORA

O recolhimento em atraso das contribuições urbanas e rurais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso, até a data do efetivo recolhimento.

Assim, tanto os juros quanto a multa moratória, serão calculados com base na Tabela Prática, divulgada mensalmente através do site da Receita Federal do Brasil (RFB). A atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995, face à apuração das contribuições em reais.

Das Contribuições Urbanas

Competência	Requisito	(%) Multa	Condições
Até Ago/89	Não consta	50% (cinquenta por cento)	Em todos os casos
Set/89 a Jul/91	Não consta	10% (dez por cento)	Se o recolhimento for de uma só vez, espontaneamente, antes da notificação de débito;
		20% (vinte por cento)	Se recolhido em 15 dias contados da data da notificação de débito ou se, no mesmo prazo, for feito depósito à disposição da Previdência Social, para apresentação de defesa;
		30% (trinta por cento)	Se houver acordo para parcelamento;
		60% (sessenta por cento)	Nos demais casos.
Ago/91 a Nov/91	Não consta	40% (quarenta por cento)	Em todos os casos.
Dez/91 a Mar/97	Não consta	10% (dez por cento)	Se os valores não tenham sido incluídos em notificação de débito até a data do pagamento.
		20% (vinte por cento)	Se pagos em 15 dias contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito.
		30% (trinta por cento)	Se pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito.
		30% (trinta por cento)	Se os valores não foram incluídos em notificação de débito e que seja objeto de parcelamento.
		60% (sessenta por cento)	Em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.
Abr/97 a Out/99	Obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento	4% (quatro por cento)	Dentro do mês de vencimento da obrigação.
		7% (sete por cento)	No mês seguinte.
		10% (dez por cento)	A partir do segundo mês ao vencimento da obrigação.
	Obrigação incluída em notificação fiscal de lançamento	12% (doze por cento)	Se o pagamento for realizado em até quinze dias do recebimento da notificação.
		15% (quinze por cento)	Se realizado após o 15º dia do recebimento da notificação.
		20% (vinte por cento)	Após apresentação de recurso, no prazo, desde que antecedido de defesa, até quinze dias da ciência da decisão do CRPS.
		25% (vinte e cinco por cento)	Se o pagamento for realizado após o 15º dia da ciência da decisão do CRPS, enquanto o débito não for inscrito em Dívida Ativa.
	Pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa	30% (trinta por cento)	Quando não tenha sido objeto de parcelamento.
		35% (trinta e cinco por cento)	Se houve parcelamento.
		40% (quarenta por cento)	Após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi objeto de parcelamento.
		50% (cinquenta por cento)	Após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi objeto de parcelamento.
Nov/99 a Nov/08	Contribuição devida, declarada na GFIP	-	Aplicar as mesmas condições do período abr/97 a Out/99.
	Contribuição devida, não declarada na GFIP	-	Aplicar as mesmas condições do período abr/97 a Out/99, EM DOBRO.
A partir Dez/08 Lei 11.941/2009	Contribuição devida	0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso	Calculadas a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo/contribuição até o dia em que ocorrer o pagamento, limitado a 20% (vinte por cento).

Do Produto Rural

Competência	Requisito	(%) Multa	Condições
Até Jul/91	Não consta	10% (dez por cento)	Por semestre ou fração sobre as contribuições dos produtos rurais.
A partir Ago/91	Não consta	-	Aplicar multa de acordo com procedimento da contribuição urbana.

Observações:

1) Com a utilização do Coeficiente UFIR, constante da Tabela Prática de Acréscimos Legais, a multa a ser aplicada respeita o critério de regência.

2) Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores ocorridos até a competência Abril de1995.

3) Fato Gerador ocorrido até outubro de 1999 com pagamento a partir de 29/11/99, aplicar a multa mais favorável ao contribuinte.

DOS JUROS DE MORA

Pagamento dos juros antes da MP 449/2008 (Convertida na Lei 11.941.2009)

Os juros de mora serão calculados com base na tabela prática disponível no site da Previdência Social ou da Secretaria da Receita Previdenciária do Brasil (SRP/RFB).

Como a tabela de juros de mora é atualizada mensalmente, cada mês deverá ser utilizado a nova tabela para pagamento dos valores de INSS em atraso de acordo com o respectivo mês de pagamento.

 

A atualização da tabela é feita com base na taxa SELIC acumulada no período entre o mês seguinte ao do vencimento e o mês anterior ao do pagamento.

A partir da competência 01/1995 até 11/2008, os juros eram calculados sobre o valor original em reais, aplicando o percentual resultante da soma:

1. 1% (um por cento) referente ao mês de vencimento da contribuição;
2. da taxa SELIC acumulada no período entre o mês seguinte ao do vencimento e o mês anterior ao do pagamento; e
3. 1% (um por cento) no mês de pagamento.

Exemplo

Para entendermos a soma dos percentuais dispostos nas alíneas "a", "b" e "c" acima, utilizaremos a tabela abaixo para exemplificar, considerando uma obrigação no mês competência 10/2007 a ser recolhida em 11/2007:

Mês de competência	Mês de Vencimento	Mês de Pagamento
Outubro/07	Novembro/07	Dezembro/07

Neste caso, se a obrigação total, por exemplo, de R$5.000,00 sobre a folha de pagamento normal do mês de out/07, que deveria ter sido paga dia 10.11.07 (prazo máximo normal à época) for paga em atraso somente em 05.12.2007, temos:

Entendendo as alíneas a, b e c	Cálculo	Valor Juros
a) Incidência de 1% referente ao mês de vencimento (nov/07)	R$5.000,00 x 1%	R$50,00
b) Incidência da taxa SELIC acumulada no período entre o mês seguinte ao do vencimento (dez/07) e o mês anterior ao do pagamento (nov/07) *	-	-
c) Incidência de 1% no mês de pagamento (dez/07)	R$5.000,00 x 1%	R$50,00
Total de juros a pagar		R$100,00

(*) Observe que neste exemplo não há o acúmulo da taxa SELIC, já que o pagamento está sendo realizado justamente no mês seguinte ao do vencimento, não havendo portanto, nenhum valor acumulado.

Portanto, só haverá o acúmulo da taxa SELIC quando o pagamento da obrigação se der a partir do segundo mês ao do vencimento, ou seja, neste exemplo acima, só haveria a aplicação da taxa SELIC se o recolhimento ocorresse a partir do mês de jan/2008.

Pagamento dos Juros após a Lei 11.941/2009

(Pagamentos em atraso efetuados a partir de 12/2008)

Com a Lei 11.941/2009, a partir da competência 12/2008 os juros são calculados com base na taxa SELIC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo, até o mês anterior ao do pagamento sendo, para o primeiro mês de atraso, juros de 1% (um por cento).

 

Para o demais meses de atraso o contribuinte poderá conhecer a taxa SELIC por meio do sitio da Receita Federal no link Taxa de Juros Selic Acumulados, a qual é divulgada mensalmente para o cálculo do recolhimento em atraso.

 

TABELA DE CORREÇÃO DE VALORES INSS EM ATRASO

TABELA DE CORREÇÃO DE VALORES DE INSS EM ATRASO

CONSIDERANDO JULHO/11 COMO MÊS DE PAGAMENTO

Para efeito ilustrativo, utilizaremos a tabela divulgada em julho/2011 para demonstrarmos o cálculo de juros de mora no caso de recolhimento em atraso.

Os percentuais de juros dispostos nas tabelas abaixo variam mensalmente conforme a aplicação do valor acumulado da taxa SELIC.

Para acessar os valores das tabelas atualizados mensalmente, acesse o site da Previdência Social através do link Tabela de Contribuição em Atraso.

Compet	Coefic. Ufir	Juros%	Compet	Coefic. Ufir	Juros%	Compet	Coefic. Ufir	Juros%	Compet	Juros%	Compet	Juros%	Compet	Juros%	Compet	Juros%
01/80	0,00194635	764,27	01/85	0,00004322	704,27	01/90	0,01084363	644,27	01/95	298,30	01/00	164,89	01/05	78,97	01/10	14,53
02/80	0,00194635	763,27	02/85	0,00003835	703,27	02/90	0,00635213	643,27	02/95	295,70	02/00	163,44	02/05	77,44	02/10	13,77
03/80	0,00177425	762,27	03/85	0,00003429	702,27	03/90	0,00509111	642,27	03/95	291,44	03/00	162,14	03/05	76,03	03/10	13,10
04/80	0,00177425	761,27	04/85	0,00003117	701,27	04/90	0,00509111	641,27	04/95	287,19	04/00	160,65	04/05	74,53	04/10	12,35
05/80	0,00177425	760,27	05/85	0,00002855	700,27	05/90	0,00483117	640,27	05/95	283,15	05/00	159,26	05/05	72,94	05/10	11,56
06/80	0,00177425	759,27	06/85	0,00002653	699,27	06/90	0,00440760	639,27	06/95	279,13	06/00	157,95	06/05	71,43	06/10	10,70
07/80	0,00177425	758,27	07/85	0,00002452	698,27	07/90	0,00397833	638,27	07/95	275,29	07/00	156,54	07/05	69,77	07/10	9,81
08/80	0,00177425	757,27	08/85	0,00002247	697,27	08/90	0,00359780	637,27	08/95	271,97	08/00	155,32	08/05	68,27	08/10	8,96
09/80	0,00177425	756,27	09/85	0,00002062	696,27	09/90	0,00318812	636,27	09/95	268,88	09/00	154,03	09/05	66,86	09/10	8,15
10/80	0,00177425	755,27	10/85	0,00001856	695,27	10/90	0,00280374	635,27	10/95	266,00	10/00	152,81	10/05	65,48	10/10	7,34
11/80	0,00177425	754,27	11/85	0,00001637	694,27	11/90	0,00240361	634,27	11/95	263,22	11/00	151,61	11/05	64,01	11/10	6,41
12/80	0,00168975	753,27	12/85	0,00001408	693,27	12/90	0,00201337	633,27	12/95	260,64	12/00	150,34	12/05	62,58	12/10	5,55
01/81	0,00158663	752,27	01/86	0,00001231	692,27	01/91	0,00167487	627,31	01/96	258,29	01/01	149,32	01/06	61,43	01/11	4,71
02/81	0,00149259	751,27	02/86	0,00001233	691,27	02/91	0,00167487	595,14	02/96	256,07	02/01	148,06	02/06	60,01	02/11	3,79
03/81	0,00140811	750,27	03/86	0,01223316	690,27	03/91	0,00167487	565,11	03/96	254,00	03/01	146,87	03/06	58,93	03/11	2,95
04/81	0,00132840	749,27	04/86	0,01206421	689,27	04/91	0,00167487	535,59	04/96	251,99	04/01	145,53	04/06	57,65	04/11	1,96
05/81	0,00125321	748,27	05/86	0,01191284	688,27	05/91	0,00167487	507,17	05/96	250,01	05/01	144,26	05/06	56,47	05/11	1,00
06/81	0,00118228	747,27	06/86	0,01177263	687,27	06/91	0,00167487	479,75	06/96	248,08	06/01	142,76	06/06	55,30	06/11	0,00
07/81	0,00111747	746,27	07/86	0,01157811	686,27	07/91	0,00167487	452,83	07/96	246,11	07/01	141,16	07/06	54,04	07/11	0,00
08/81	0,00105720	745,27	08/86	0,01138196	685,27	08/91	0,00167487	424,47	08/96	244,21	08/01	139,84	08/06	52,98
09/81	0,00100019	744,27	09/86	0,01117046	684,27	09/91	0,00167487	393,10	09/96	242,35	09/01	138,31	09/06	51,89
10/81	0,00094805	743,27	10/86	0,01081460	683,27	10/91	0,00167487	357,89	10/96	240,55	10/01	136,92	10/06	50,87
11/81	0,00090118	742,27	11/86	0,01008153	682,27	11/91	0,00167487	318,94	11/96	238,75	11/01	135,53	11/06	49,87
12/81	0,00085827	741,27	12/86	0,00863059	681,27	12/91	0,00167487	297,75	12/96	237,02	12/01	134,00	12/06	48,79
01/82	0,00081740	740,27	01/87	0,00721490	680,27	01/92	0,00133349	296,75	01/97	235,35	01/02	132,75	01/07	47,79
02/82	0,00077848	739,27	02/87	0,00630045	679,27	02/92	0,00105748	295,75	02/97	233,71	02/02	131,38	02/07	46,74
03/82	0,00073789	738,27	03/87	0,00520873	678,27	03/92	0,00086658	294,75	03/97	232,05	03/02	129,90	03/07	45,74
04/82	0,00069943	737,27	04/87	0,00421959	677,27	04/92	0,00072318	293,75	04/97	230,47	04/02	128,49	04/07	44,71
05/82	0,00066296	736,27	05/87	0,00357530	676,27	05/92	0,00058581	292,75	05/97	228,86	05/02	127,16	05/07	43,71
06/82	0,00062544	735,27	06/87	0,00346950	675,27	06/92	0,00047522	291,75	06/97	227,26	06/02	125,62	06/07	42,71
07/82	0,00058452	734,27	07/87	0,00326203	674,27	07/92	0,00039271	290,75	07/97	225,67	07/02	124,18	07/07	41,71
08/82	0,00054628	733,27	08/87	0,00308669	673,27	08/92	0,00031892	289,75	08/97	224,08	08/02	122,80	08/07	40,71
09/82	0,00051054	732,27	09/87	0,00282715	672,27	09/92	0,00025859	288,75	09/97	222,41	09/02	121,15	09/07	39,78
10/82	0,00047938	731,27	10/87	0,00250546	671,27	10/92	0,00020608	287,75	10/97	219,37	10/02	119,61	10/07	38,94
11/82	0,00045013	730,27	11/87	0,00219509	670,27	11/92	0,0001666	286,75	11/97	216,40	11/02	117,87	11/07	38,10
12/82	0,00042465	729,27	12/87	0,00188403	669,27	12/92	0,00013491	285,75	12/97	213,73	12/02	115,90	12/07	37,17
01/83	0,00039798	728,27	01/88	0,00159719	668,27	01/93	0,00010420	284,75	01/98	211,60	01/03	114,07	01/08	36,37
02/83	0,00036512	727,27	02/88	0,00137677	667,27	02/93	0,00008223	283,75	02/98	209,40	02/03	112,29	02/08	35,53
03/83	0,00033497	726,27	03/88	0,00115424	666,27	03/93	0,00006528	282,75	03/98	207,69	03/03	110,42	03/08	34,63
04/83	0,00031016	725,27	04/88	0,00098002	665,27	04/93	0,00005126	281,75	04/98	206,06	04/03	108,45	04/08	33,75
05/83	0,00028772	724,27	05/88	0,00081990	664,27	05/93	0,00003980	280,75	05/98	204,46	05/03	106,59	05/08	32,79
06/83	0,00026396	723,27	06/88	0,00066103	663,27	06/93	0,00003053	279,75	06/98	202,76	06/03	104,51	06/08	31,72
07/83	0,00024328	722,27	07/88	0,00054787	662,27	07/93	0,02336995	278,75	07/98	201,28	07/03	102,74	07/08	30,70
08/83	0,00022218	721,27	08/88	0,00044182	661,27	08/93	0,01770538	277,75	08/98	198,79	08/03	101,06	08/08	29,60
09/83	0,00020253	720,27	09/88	0,00034723	660,27	09/93	0,01317523	276,75	09/98	195,85	09/03	99,42	09/08	28,42
10/83	0,00018684	719,27	10/88	0,00027359	659,27	10/93	0,00974754	275,75	10/98	193,22	10/03	98,08	10/08	27,40
11/83	0,00017364	718,27	11/88	0,00021233	658,27	11/93	0,00727961	274,75	11/98	190,82	11/03	96,71	11/08	26,28
12/83	0,00015814	717,27	12/88	0,00021233	657,27	12/93	0,00532566	273,75	12/98	188,64	12/03	95,44	12/08	24,23
01/84	0,00014082	716,27	01/89	0,21232724	656,27	01/94	0,00382673	272,75	01/99	186,26	01/04	94,36	01/09	23,37
02/84	0,00012802	715,27	02/89	0,20498241	655,27	02/94	0,00273928	271,75	02/99	182,93	02/04	92,98	02/09	22,40
03/84	0,00011756	714,27	03/89	0,19318896	654,27	03/94	0,00190716	270,75	03/99	180,58	03/04	91,8	03/09	21,56
04/84	0,00010795	713,27	04/89	0,18004271	653,27	04/94	0,00135020	269,75	04/99	178,56	04/04	90,57	04/09	20,79
05/84	0,00009885	712,27	05/89	0,16376126	652,27	05/94	0,00093628	268,75	05/99	176,89	05/04	89,34	05/09	20,03
06/84	0,00008962	711,27	06/89	0,13118799	651,27	06/94	0,00064727	267,75	06/99	175,23	06/04	88,05	06/09	19,24
07/84	0,00008103	710,27	07/89	0,10187871	650,27	07/94	1,69176112	266,75	07/99	173,66	07/04	86,76	07/09	18,55
08/84	0,00007334	709,27	08/89	0,07877165	649,27	08/94	1,61108426	265,75	08/99	172,17	08/04	85,51	08/09	17,86
09/84	0,00006513	708,27	09/89	0,05466369	648,27	09/94	1,58528852	264,75	09/99	170,79	09/04	84,3	09/09	17,17
10/84	0,00005926	707,27	10/89	0,03951094	647,27	10/94	1,55569384	263,75	10/99	169,40	10/04	83,05	10/09	16,51
11/84	0,00005363	706,27	11/89	0,02726627	646,27	11/94	1,51103052	262,75	11/99	167,80	11/04	81,57	11/09	15,78
12/84	0,00004763	705,27	12/89	0,01797005	645,27	12/94	1,47775972	261,75	12/99	166,34	12/04	80,19	12/09	15,10

APLICAÇÃO DOS JUROS E MULTA NO CÁLCULO DE VALORES EM ATRASO - RESUMO

Para entendermos melhor o cálculo de juros e multa sobre valores em atraso de INSS a recolher, precisamos observar os seguintes aspectos:

• Atualização Monetária: Se o valor em atraso for antes da competência jan/95, precisa de atualização monetária, conforme tabela demonstrativa acima, feita através do índice divulgado "Coeficiente Ufir";

Nota: Se o valor em atraso for após a competência jan/95, a atualização monetária não se faz necessária;

• Juros: Os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
• Multa: Calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso. A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento. O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento), a partir de dez/2008.

Nota: Observar as competências anteriores a dez/2008 conforme mencionado na tabela acima.

Exemplo

Considerando recolhimento de INSS em atraso referente as competências e os respectivos valores abaixo, demonstraremos o valor da multa e juros calculados para pagamento em Julho/11 (dia 06/07/2011), temos:

 

Set/10 = R$ 18.302,00

Nov/10 = R$ 19.750,00

Jan/11 = R$ 20.345,00

Fev/11 = R$ 21.050,00

Mai/11 = R$ 25.750,00

 

Comp.	Valor INSS Empresa	Valor Outras Entidades	Valor Total Original	Juros	Multa	Total a Recolher
Set/10	R$  16.204,90	R$    2.097,10	R$    18.302,00	R$    1.491,61	R$    3.660,40	R$    23.454,01
Nov/10	R$  17.486,90	R$    2.263,10	R$    19.750,00	R$    1.265,97	R$    3.950,00	R$    24.965,97
Jan/11	R$  18.013,80	R$    2.331,20	R$    20.345,00	R$       958,24	R$    4.069,00	R$    25.372,24
Fev/11	R$  18.638,02	R$    2.411,98	R$    21.050,00	R$       797,79	R$    4.210,00	R$    26.057,79
Mai/11	R$  22.799,49	R$    2.950,51	R$    25.750,00	R$       257,50	R$    1.359,60	R$    27.367,10
Total	R$  93.143,11	R$  12.053,89	R$  105.197,00	R$    4.771,11	R$  17.249,00	R$  127.217,11

 

Demonstrativo detalhado do cálculo dos juros das respectivas competências com base na tabela SELIC para pagamento em julho/11, bem como a apuração do valor da multa considerando o número de dias a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento da contribuição até o dia em que ocorreu efetivamente o seu pagamento (06/07/2011):

 

Comp.	Prazo Recolhimento	Valor Total Original	Juros (%) Tabela SELIC	Multa (0,33% por dia de Atraso)		Total a Recolher
				Dias de Atraso	(%) Multa
Set/10	20/10/2010	R$    18.302,00	8,15 %	259	20,00 %	R$    23.454,01
Nov/10	20/12/2010	R$    19.750,00	6,41 %	198	20,00 %	R$    24.965,97
Jan/11	18/02/2011	R$    20.345,00	4,71 %	138	20,00 %	R$    25.372,24
Fev/11	18/03/2011	R$    21.050,00	3,79 %	110	20,00 %	R$    26.057,79
Mai/11	20/06/2011	R$    25.750,00	1,00 %	16	5,28 %	R$    27.367,10
Total		R$  105.197,00				R$  127.217,11

 

Nota: observe que o valor da multa calculada a 0,33% por dia de atraso é limitada a 20%, o que se confirmou nas quatro primeiras competências em atraso.

 

Cálculos realizados considerando que:

• os recolhimentos se referem a obrigações de competências a partir de Nov/99;
• houve declaração em GFIP; e
• não foram incluídas em notificação fiscal de lançamento;

Com base nas considerações acima, os valores dos juros e das multas aplicadas foram de acordo com o fato específico.

 

Nota: Se neste caso a empresa não tivesse declarado em GFIP, a aplicação da multa para cada competência seria EM DOBRO, conforme previsto na tabela de multas.

Para maiores esclarecimentos sobre a Lei 11.941/2009 acesse o tópico INSS - Prestações de Informações GFIP/SEFIP, Parcelamento de Dívidas e Fiscalização.