Presidente do TST: advogados trabalhistas precisam de garantias

Brasília – Os advogados que militam na Justiça do Trabalho atuam de maneira exemplar e precisam ter garantidos seus honorários. O posicionamento é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que recebeu nesta terça-feira (16) o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Ao falarem sobre a aprovação na Câmara do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas, o ministro disse que acompanha a tramitação da matéria desde a apresentação da proposta.

O PL 3392/04 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo, sem necessidade de votação em plenário. Um recurso subscrito por 62 deputados estava impedindo o envio do PL para o Senado, mas, devido à atuação da OAB, foram retiradas 33 assinaturas do recurso, tornando-o sem validade, e a proposta agora segue para a análise dos senadores. “Amanhã eu receberei o senador Romero Jucá e vou traduzir a ele meu apoio pessoal e da própria Justiça do Trabalho a este tão importante projeto”, afirmou Carlos Alberto. “Esse apoio vindo do presidente do TST densifica a luta e fortalece a atuação da OAB”, agradeceu o presidente nacional da OAB.

Também participaram da reunião com o presidente do TST o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o membro honorário vitalício do Conselho Federal Cezar Britto; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da entidade, Nilton Correia; o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Santos Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; e o vice-presidente para Região Centro-Oeste da Abrat, Eliomar Pires Martins.

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Durante a audiência, o presidente da OAB enalteceu a facilidade de acesso para os advogados nas dependências do TST. “Este é um tribunal civilizado, onde basta o advogado apresentar a carteira da OAB para ingressar. Esse gesto é muito importante para a advocacia porque demonstra o expresso respeito da Corte com os advogados”, elogiou Marcus Vinicius. “Esse respeito é um princípio de nosso Tribunal, afinal de contas, o tribunal é a casa do advogado, onde ele passa maior parte de seu tempo, exercendo seu trabalho tão importante”, respondeu o ministro.