Pular para o conteúdo principal

MS é o primeiro estado a lançar campanha de valorização dos honorários advocatícios


Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a realizar a campanha pela valorização dos honorários advocatícios. A campanha, desenvolvida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), visa buscar a fixação de honorários mais justos para a classe e lutar pela defesa dos advogados nos casos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos profissionais da advocacia. O evento de lançamento em Campo Grande, acontece na quinta-feira (11), às 19 horas, no auditório da OAB/MS e traz, como destaque, a participação do vice-presidente do Conselho Federal Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

"A remuneração justa garante um atendimento de qualidade ao jurisdicionado. O trabalho do advogado tem valor e precisa ser reconhecido. A campanha irá dar mais peso as nossas ações em busca de honorários mais justos para classe", defende o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, irá falar na quinta-feira sobre as ações que a Ordem deve realizar, em âmbito nacional, para a fiscalização de casos de aviltamento de honorários. Lamachia é coordenador do grupo criado para o desenvolvimento da campanha nacional, lançada no dia 3 de abril. O grupo conta ainda com o ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade.
Na Seccional, a campanha é coordenada pela Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios. O presidente da Comissão, Ricardo Trad Filho, explica que os trabalhos em Mato Grosso do Sul são alinhados ao Conselho Federal. "A OAB/MS está atenta e seguindo a mesma política nacional de valorização dos honorários advocatícios, na medida em que o fortalecimento da classe é o fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito e daí a necessidade de que a advocacia prestigie o evento", ressalta o advogado.
O lançamento em Campo Grande (MS) vai reunir as comissões da Seccional, as Subseções do interior e autoridades jurídicas do Estado. O evento será aberto ao público e acontece a partir das 19 horas, no auditório da OAB/MS, na Av. Mato Grosso, 4.700.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho.   Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato.   Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador.   CONCEITOS   Advertência   Embora não há legislação que discipline a aplicação de adv...

Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.  Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções.  As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação, isso “tem aberto a possibilidade de melhorar as condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo inteiro”.  O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e participa das conferências anuais desde sua ...

TRT-RN condena Narciso Enxovais

Escrito por: TRT-RN Acervo TRT-RN O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve a condenação da Narciso Enxovais para o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de brasa quente. Em sua reclamação à 9ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na Narciso a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja. Demitida sem justa causa, em julho de 2021, a gerente informa que durante o período de seu contrato de trabalho foi obrigada a participar de vários treinamentos e reuniões para cobrança de metas. Meta ou Morte Em treinamento realizado num hotel fazenda, os ger...