Licença de seis meses pode se tomar obrigatória, como prevê a emenda constitucional aprovada em Comissão Especial da Câmara. Texto ainda precisa passar pelo Plenário da Casa e pelo Senado
Fonte: JC - Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
BRASÍLIA - A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda consti- tucional nesse sentido foi apro¬vada ontem, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos De-putados. A proposta ainda precisa pas¬sar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado. Recen¬temente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela re¬gulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas, que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
Aprovadas pelo Congresso em 2009, as regras permitem as empre¬sas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença. Para is¬so, elas têm que aderir ao programa Empresa Cidadã. A emenda aprovada ontem é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas.
CUSTO Despesa adicional será de R$ 1,69 bilhão ao ano, diz Rita Camata
Segundo relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará uma despesa adicional de R$ 1,69 bilhão ao ano. Ainda segundo ela, os gastos estimados com salário-maternidade em 2008 foram de R$ 2,7 bilhões. Rita pondera que as despesas extras podem ser considera¬das irrelevantes, já que o mesmo valor deve ser economizado em atendimento hospitalar aos bebés, caso eles sejam amamentados por mais tempo.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses - a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto. Todas as regras valem também para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese de que as mulheres podem ser discriminadas se as regras para as gestantes forem mais flexíveis. "As mulheres não serão estimuladas a ter mais filhos por causa de dois meses a mais de licença. Isso é subestimar a nossa inteligência", diz ela.
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de mar¬ço, Dia Internacional da Mulher. Para o governo, no entanto, o assunto não é prioridade. Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do governo estimavam que R$ 414,1 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano..
Fonte: JC - Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
BRASÍLIA - A licença-maternidade de seis meses pode passar a ser obrigatória. Emenda consti- tucional nesse sentido foi apro¬vada ontem, por unanimidade, em comissão especial da Câmara dos De-putados. A proposta ainda precisa pas¬sar por duas votações no plenário da Câmara e depois pelo Senado. Recen¬temente, o governo regulamentou a ampliação voluntária da licença dos atuais quatro para seis meses. Pela re¬gulamentação, o benefício pode ser concedido pelas empresas, que, em contrapartida, recebem incentivos fiscais.
Aprovadas pelo Congresso em 2009, as regras permitem as empre¬sas deduzir do IR os gastos com os dois meses extras de licença. Para is¬so, elas têm que aderir ao programa Empresa Cidadã. A emenda aprovada ontem é diferente. Além de tornar a licença de seis meses obrigatória, diz que a Previdência Social deve arcar com as despesas.
CUSTO Despesa adicional será de R$ 1,69 bilhão ao ano, diz Rita Camata
Segundo relatório da deputada Rita Camata (PSDB-ES), a mudança acarretará uma despesa adicional de R$ 1,69 bilhão ao ano. Ainda segundo ela, os gastos estimados com salário-maternidade em 2008 foram de R$ 2,7 bilhões. Rita pondera que as despesas extras podem ser considera¬das irrelevantes, já que o mesmo valor deve ser economizado em atendimento hospitalar aos bebés, caso eles sejam amamentados por mais tempo.
A emenda constitucional também amplia a estabilidade da gestante de cinco para sete meses - a mãe não poderia ser demitida sem justa causa nos sete meses seguintes ao parto. Todas as regras valem também para as mães adotivas.
Rita Camata rejeitou a tese de que as mulheres podem ser discriminadas se as regras para as gestantes forem mais flexíveis. "As mulheres não serão estimuladas a ter mais filhos por causa de dois meses a mais de licença. Isso é subestimar a nossa inteligência", diz ela.
A expectativa da bancada feminina na Câmara é colocar a proposta para votação no plenário no dia 8 de mar¬ço, Dia Internacional da Mulher. Para o governo, no entanto, o assunto não é prioridade. Só com a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença, os cálculos do governo estimavam que R$ 414,1 milhões deixariam de ser arrecadados neste ano..
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