SINDEC - GARANHUNS

  Imagem: Agência Brasil A partir do dia 3 de abril passou a valer a Portaria MTE nº 2.021/2025, vinculada à Norma Regulamentadora nº 16, garantindo aos motociclistas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito a um adicional de 30% sobre o salário, em razão da exposição permanente a situações de risco no trânsito. A medida reconhece formalmente o caráter perigoso da atividade, especialmente em ambientes urbanos com alto índice de acidentes. “A conquista do adicional de periculosidade representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. É resultado de um processo construído com muito diálogo, empenho e negociações intensas no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)”, afirma Washington Maradona, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na Comissão. A norma é fruto de um esforço coletivo consolidado ao longo dos anos, refletindo uma pauta defendida pelas lideranças sindicais e pela categoria. A iniciativa do ...

  Imagem: Agência Brasil Na Câmara, a Comissão Especial que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos vai levar à votação nesta quinta-feira (9) o novo texto que estabelece regras de previdência e limites de taxas para as plataformas no Brasil. O relatório final do deputado Augusto Coutinho é pela aprovação e mantém o trabalhador como "autônomo plataformizado" e deixa claro que não há vínculo de emprego com os aplicativos. Com isso, as empresas não poderão exigir exclusividade ou tempo mínimo de conexão. Para os motoristas de passageiros, o aplicativo só poderá cobrar uma taxa máxima de 30% sobre o valor da corrida pago pelo cliente. Já para os entregadores, o piso é de R$ 8,50 para entregas de até 3 km feitas em carros ou 4 km para bicicletas e motos ou o aplicativo pode optar por pagar o proporcional a dois salários mínimos por hora trabalhada. Esse é o principal ponto de divergência com o governo. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ...

  Teve início nesta quarta-feira (9) o Encontro Nacional da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) 5.0, que segue até o dia 11 de abril, na sede da entidade, localizada na Rua 24 de Maio. Com o tema “Sindicalismo Exponencial: Estratégia, Sustentabilidade e Fortalecimento Institucional”, o evento reúne lideranças sindicais representantes institucionais para debater os desafios e caminhos do movimento sindical frente às transformações do mundo do trabalho. A abertura contou com a presença de importantes lideranças, entre elas o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, reforçando o apoio e o endosso da UGT à iniciativa e à importância do fortalecimento institucional das entidades sindicais. A programação do primeiro dia teve início às 9h com o Painel 1, intitulado “Sindicalismo e o Fortalecimento da Representação Coletiva”, ministrado pelo procurador regional do trabalho Fr...

O ministro Edson Fachin / Crédito: Gustavo Moreno/STF O placar, agora zerado, anteriormente era de cinco votos a um para instituir um teto de R$ 5 mil para a concessão do benefício O ministro  Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu destaque nesta quarta-feira (8/4) e levará ao plenário físico da Corte o julgamento que discute os critérios para a aplicação da  justiça gratuita  nos tribunais trabalhistas. O placar, agora zerado, anteriormente era de cinco votos a um para instituir um teto de R$ 5 mil para a concessão do benefício na  Justiça do Trabalho . Com o pedido de destaque, não há previsão para inclusão do processo na pauta do STF. A discussão é feita na ação de declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em 2022. A entidade busca validar os trechos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) alterados pela reforma trabalhista e que tratam da gratuidade da justiça. Antes do ...

  CIRCULAR 2026-2027 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GARANHUNS Rua Dr. Jardim, 218 – Centro – Garanhuns – PE CEP 55.293-280. CNPJ 11.224.649/0001-02 E-mail: sindecgus@gmail.com Filiado a FECONESTE - CNTC – UGT site: sindecgrs.com – FONES: (87)3762-5095 AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E/OU CONTADOR DA EMPRESA ABRANGÊNCIA NO SEGMENTO FARMÁCIA E DROGARIAS EM GERAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS- C O M U N I C A D O/U R G E N T E – Campanha Salarial 2026/2027 TABELA ANO MÊS VALOR 2026/27 A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2026 – 1.643,00+58,00 de Ajuda Alimentação MENSAL MAIS 2 PARCELAS DE R$ 80,00 P/MUDANCA DA DATA-BASE EM ABRIL E MAIO 1.701,00 2026/27 PISO SALARIAL MAIS QUEBRA-CAIXA (10%) + R$ 58,00 AJUDA ALIMENTAÇÃO MENSAL MAIS 2 PARCELAS DE R$ 80,00 P/MUDANCA DA DATA-BASE EM ABRIL E MAIO 1.865,30 2026/27 QUEM RECEBE ACIMA DO PISO SALARIAL , ALÉM DA AJUDA DE CUSTO MENSAL DE ...

  Segundo o protocolo, o secretário geral do Sindmotoristas, Netinho, abriu os trabalhos deste sábado (02), saudando todos os participantes. Em seguida, o presidente do sindicato, Edivaldo Santiago, disse que seria um dia de muitas tarefas e de encaminhamentos importantes a começar pela palestra Tarifa Zero e Mobilidade ministrada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP). PALESTRAS SAÚDE MENTAL A primeira palestra do dia foi sobre saúde mental, um problema crescente na categoria e em toda sociedade brasileira. TARIFA ZERO Jilmar Tatto começou falando que a tecnologia é uma realidade a qual temos que usar a favor da sociedade, como foi a adoção da catraca eletrônica dentro dos ônibus na cidade de São Paulo. Apresentou exemplos de onde foi implantado com sucesso o “Tarifa Zero” em alguns países do mundo e que no Brasil já funciona em 105 cidades, sendo 33 delas no Estado de São Paulo. O deputado disse que o  “Tarifa Zero” aumenta a frota de ônibus, o ...

A Fecomerciários republicou na seção “Publicações” do seu Portal a cartilha intitulada “Trabalho Infantil: 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem”. Editada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem –(CETI) e pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), a edição pode ser baixada e conta com o apoio da Federação. Em suas 14 páginas traz os questionamentos seguidos de respostas objetivas, devidamente ilustradas em cores. Entre as perguntas constam: 1) O que é Trabalho Infantil. 2) O que é contrato em regime familiar e 3) O que é contrato de aprendizagem. Denúncias devem ser feitas no disque 100 ou no 0800.11.16.16. A ligação é grátis e o sigilo, absoluto! Mais informações :  tst.jus.br Motta O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, alerta: “É considerado Trabalho Infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes q...

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade. O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do  INSS ou a Central de Atendimento 135. O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio. “Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS. O instituto lembra que não devem ser fornecido...

  Executada por meio de contrato com o Serpro, 2 funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do País foram atualizadas no Cnes. A primeira dessas é a SA (Solicitação de Alteração Estatutária), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no Cnes. A segunda funcionalidade é a SR (Solicitação de Recadastramento), que visa auxiliar as entidades sindicais no cumprimento do disposto no artigo 35, da Portaria MTE 3.472/23. O prazo final para recadastramento das entidades sindicais é até dia 30 de setembro de 2024. No próximo mês, está previsto a implantação de nova funcionalidade, a SC (Solicitação de Registro) e, em sequência, virão a SF (Solicitação de Fusão) e a SI (Solicitação de Incorporação). “Benefícios às entidades sindicais” Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Periotto, “a modernização é prioridade total na atual gestão, com...

  O “ATO E CANTO PELA VIDA” vai acontecer dia 28 de abril, domingo, na Praça Vladimir Herzog, capital paulista, a partir das 11 horas. A data reverencia a Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Fecomerciários é parceira dessa iniciativa que tem entre os organizadores a Superintendência Regional do Trabalho, a Fundacentro, o Espaço da Cidadania e as Centrais Sindicais, entre outros, como a Oboré e Sindicatos. Estas entidades já contam com um manifesto com as preocupações de todos os organizadores que serão lidas no encontro. O documento pode ser assinado pelos interessados. Ele sintetiza os principais objetivos e valores do movimento “e significa um importante passo na construção de uma voz unificada em defesa da vida”. Está disponível para leitura e assinatura em  ecidadania@ecidadania.org.br ou cristiane.reimberg@fundacentro.gov.br. Poesia, canto e almoço Na sequência, a exemplo do que ocorre na Praça no último domingo do mês, haverá ...

 Notícia -  Em 2025, salário mínimo será de R$ 1.502 para 2025 O governo federal apresenta hoje (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) onde prevê que o salário mínimo para 2025 seja de R$ 1.502, aumento de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais. O percentual de aumento do novo salário mínimo, segue a nova regra de valorização, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período. Além deste item, a LDO trará a meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado. Vale ressaltar que a projeção do salário mínimo poderá sofrer alteração, dependendo da inflação ser maior ou menor. A LDO é um guia para a elaboração do Orçamento de 2025 ao mesmo tempo que envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.   Fonte:   Redação Mundo Sindical - Mano...

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na inic...

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.  Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções.  As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação, isso “tem aberto a possibilidade de melhorar as condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo inteiro”.  O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e participa das conferências anuais desde sua ...