O Sindicomerciários de Taquari entrou com processo crime e conseguiu condenação de empresário que praticou ato antissindical. Depois do processamento regular, saiu o pronunciamento legal, dando como alternativa legal a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos. O empresário foi submetido a uma série de restrições a liberdade como: apresentação mensal em Juízo; proibição de se ausentar de onde reside por mais de 15 dias; obrigação de comunicar o juízo qualquer alteração de endereço, além de prestação social a APAE com doação de mercadorias no valor de R$ 400,00 à entidade social de Bom Retiro do Sul.
Entenda o caso
O dirigente do Sindicomerciários de Taquari, Raul Cerveira Neto, estava entregando panfletos na categoria em Bom Retiro do Sul (base da entidade), em 2011, quando foi vítima de ameaças, de modo a inibir a ação sindical. Na rua, longe de sua empresa, o empresário cortou a frente do sindicalista com um carro dizendo que ou ele deixava a cidade ou poderia não pisar mais ali.
Raul registrou ocorrência na delegacia e na sequencia entrou na Justiça com processo crime. O sindicalista acredita que a perseguição do tal empresário tenha sido em razão da rescisão de uma ex-funcionária do empresário que apresentou diferenças nos valores e o sindicato cobrou em favor da trabalhadora.
Raul acredita que o encaminhamento do Sindicato, e o resultado com a condenação, demonstra a correta atuação da entidade na busca do respeito às leis trabalhistas.
Para o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, é inadmissível que em pleno século 21 ainda haja resistência de alguns empresários ao direito de atuação e liberdade sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Que este exemplo do Sindicomerciários de Taquari sirva para que outras entidades denunciem as práticas antissindicais. A Fecosul parabeniza a atuação do Sindicato e do dirigente Raul na luta sindical”, finaliza Vidor.
Assessoria de Comunicação Fecosul
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