Pelo fim do Fator Previdenciário

UGT E SINDICATOS FILIADOS

A UGT mantém firme sua posição pelo fim do Fator Previdenciário. Não é admissível que o trabalhador continue a sofrer prejuízo na hora da aposentadoria, pois, com o fator, o benefício inicial calculado pelo INSS pode ter perda de até 40%. Isso significa que, em caso extremo, o aposentado deixará de receber duas aposentadorias a cada cinco meses, se o atual sistema for mantido.
Assim, neste ano, a pressão pela aprovação do projeto que propõe o fim do Fator Previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), continuará sendo um dos nossos focos no Congresso Nacional. O projeto já passou pelo Senado. Agora falta ser aprovado pelos deputa¬dos federais antes de ir à sanção do presidente Lula.
O fim do Fator é uma das bandeiras de luta do movimento sindical no Congresso, ao lado da redução da jornada para 40 horas, sem redução salarial; aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e pen-sões; mudanças para aperfeiçoar o FGTS, principalmente em relação à remuneração, entre outros projetos. Fonte Jornal da UGT

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de advertências, este ato está

Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, cuja participação é exclusivamente de empregados interessados, sem a participação de sindicatos no processo. A Cipa tem como atribuição de identificar os riscos do processo de trabalho; preparar planos de ação preventiva para problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias; entre outras. Para o deputado Melo, a par

MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

INFRAÇÃO Dispositivo Infringido Base Legal da Multa Quantidade de UFIR Valor em Reais Observações Mínimo Máximo Mínimo Máximo OBRIGATORIEDADE DA CTPS CLT art. 13 CLT art. 55 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 --- FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS CLT art. 29 CLT art. 54 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 --- FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO CLT art. 41 CLT art. 47 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 por empregado, dobrado na reincidência FALTA DE ATUALIZAÇÃO LRE/FRE CLT art. 41, § único CLT art. 47, § único 189,1424 189,1424 R$ 201,27 R$

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog