O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário para que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, envie ao Senado o Projeto de Lei de Conversão 2/10, oriundo da Medida Provisória 475/09, que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72% e acaba com o fator previdenciário .
- É inadmissível tanta enrolação - protestou o senador.
Paim disse ter sido informado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e pelo presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Varlei Martins Gonçalves, de que o PLV seria encaminhado ainda na tarde desta terça-feira (11) ao Senado. Ele anunciou que os aposentados que se encontravam nas galerias do Plenário estariam dispostos a permanecer no local até a chegada do projeto.
- Ou a MP chega ou a gente fica aqui pelo tempo que for necessário - afirmou.
No entendimento do senador, o PLV tem preferência, na ordem do dia do Senado, sobre os projetos que criam o marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência constitucional. Ele anunciou que apresentará requerimento para que o PLV seja votado em regime de urgência e garantiu que "a questão está fechada para garantir o reajuste aos aposentados".
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em aparte, confirmou o entendimento de Paim de que medidas provisórias têm, de acordo com o Regimento Interno do Senado, preferência sobre a votação dos projetos do pré-sal, que estão em regime de urgência.
Paulo Paim disse, ainda, que não há consistência no argumento do governo de que um reajuste aos aposentados de 7,72% poderia levar à insolvência da Previdência Social. Ele argumentou que tem havido sucessivas renúncias previdenciárias no Orçamento da União, às quais se contrapôs.
A renúncia em 2010 atingiu, conforme informou Paim, R$ 18,9 bilhões. As previsões para 2011 são de R$ 18,6 bilhões; para 2012, R$ 20,3 bilhões; e para 2013, R$ 22,4 bilhões.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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