SINDEC - GARANHUNS

A Fecomerciários republicou na seção “Publicações” do seu Portal a cartilha intitulada “Trabalho Infantil: 50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem”. Editada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem –(CETI) e pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), a edição pode ser baixada e conta com o apoio da Federação. Em suas 14 páginas traz os questionamentos seguidos de respostas objetivas, devidamente ilustradas em cores. Entre as perguntas constam: 1) O que é Trabalho Infantil. 2) O que é contrato em regime familiar e 3) O que é contrato de aprendizagem. Denúncias devem ser feitas no disque 100 ou no 0800.11.16.16. A ligação é grátis e o sigilo, absoluto! Mais informações :  tst.jus.br Motta O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, alerta: “É considerado Trabalho Infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes q...

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade. O instituto informa que não usa intermediários para a concessão do benefício. Para solicitar o salário-maternidade, basta acessar o aplicativo ou site do  INSS ou a Central de Atendimento 135. O serviço é gratuito, ou seja, não são cobradas multas ou valores adiantados para liberação do auxílio. “Nos casos que as seguradas necessitem de auxílio de terceiros, a recomendação do INSS é para que busquem auxílio de um (a) advogado (a) devidamente registrado (a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública, sendo esta uma alternativa para as pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado. O objetivo é evitar que seguradas caiam em golpe de pessoa que se apresente como advogado (a), mas não é”, diz a nota do INSS. O instituto lembra que não devem ser fornecido...

  Executada por meio de contrato com o Serpro, 2 funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do País foram atualizadas no Cnes. A primeira dessas é a SA (Solicitação de Alteração Estatutária), funcionalidade que permite às entidades sindicais pleitearem a alteração de categoria ou base territorial registradas no Cnes. A segunda funcionalidade é a SR (Solicitação de Recadastramento), que visa auxiliar as entidades sindicais no cumprimento do disposto no artigo 35, da Portaria MTE 3.472/23. O prazo final para recadastramento das entidades sindicais é até dia 30 de setembro de 2024. No próximo mês, está previsto a implantação de nova funcionalidade, a SC (Solicitação de Registro) e, em sequência, virão a SF (Solicitação de Fusão) e a SI (Solicitação de Incorporação). “Benefícios às entidades sindicais” Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Periotto, “a modernização é prioridade total na atual gestão, com...

  O “ATO E CANTO PELA VIDA” vai acontecer dia 28 de abril, domingo, na Praça Vladimir Herzog, capital paulista, a partir das 11 horas. A data reverencia a Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Fecomerciários é parceira dessa iniciativa que tem entre os organizadores a Superintendência Regional do Trabalho, a Fundacentro, o Espaço da Cidadania e as Centrais Sindicais, entre outros, como a Oboré e Sindicatos. Estas entidades já contam com um manifesto com as preocupações de todos os organizadores que serão lidas no encontro. O documento pode ser assinado pelos interessados. Ele sintetiza os principais objetivos e valores do movimento “e significa um importante passo na construção de uma voz unificada em defesa da vida”. Está disponível para leitura e assinatura em  ecidadania@ecidadania.org.br ou cristiane.reimberg@fundacentro.gov.br. Poesia, canto e almoço Na sequência, a exemplo do que ocorre na Praça no último domingo do mês, haverá ...

 Notícia -  Em 2025, salário mínimo será de R$ 1.502 para 2025 O governo federal apresenta hoje (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) onde prevê que o salário mínimo para 2025 seja de R$ 1.502, aumento de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais. O percentual de aumento do novo salário mínimo, segue a nova regra de valorização, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período. Além deste item, a LDO trará a meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado. Vale ressaltar que a projeção do salário mínimo poderá sofrer alteração, dependendo da inflação ser maior ou menor. A LDO é um guia para a elaboração do Orçamento de 2025 ao mesmo tempo que envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.   Fonte:   Redação Mundo Sindical - Mano...

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na inic...