SINDEC - GARANHUNS

Escrito por: TRT-RN Acervo TRT-RN O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve a condenação da Narciso Enxovais para o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de brasa quente. Em sua reclamação à 9ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na Narciso a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja. Demitida sem justa causa, em julho de 2021, a gerente informa que durante o período de seu contrato de trabalho foi obrigada a participar de vários treinamentos e reuniões para cobrança de metas. Meta ou Morte Em treinamento realizado num hotel fazenda, os ger...

  Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares podem se intrometer no funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, caso haja conflito entre estes. Ação começou a ser julgada pelo Plenário Virtual do STF na última sexta-feira (29). A análise vai até a próxima segunda-feira (8) | Foto: Abr Esse entendimento é da maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou parcialmente procedente ação do PDT, que pede para a Corte esclarecer os limites da atuação das Forças Armadas. O caso começou a ser julgado pelo Plenário Virtual do STF na última sexta-feira (29). A análise vai até a próxima segunda-feira (8). Na ação, o PDT contesta a interpretação de que as Forças Armadas podem atuar como “poder moderador” entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, intervindo nesses poderes. Prevalece o voto do relator da maté...

  No coração das discussões sobre o futuro do mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), emergiu como uma voz poderosa durante sua participação no Fórum de Relações Trabalhistas e Sindicais, que aconteceu no salão de eventos do Hotel Meliá, em São Paulo, nesta quinta-feira, dia 28 de março. Com a participação de empresários e sindicalistas, o evento abordou a situação atual das relações trabalhistas e sindicais no país. Durante os painéis, foram abordadas as principais questões, desafios e oportunidades para que empregadores e colaboradores possam colaborar na construção de um país melhor. Ricardo Patah, um dos palestrantes do evento, destacou a importância de discutir a reforma do sistema sindical brasileiro, com o objetivo de priorizar o acordo sobre a legislação e fortalecer as convenções coletivas como formas de conquista e avanço no novo mercado de tra...

SINDICATO LUTA E COMERCIÁRIOS GANHAM REAJUSTE DE 4,% NOS SALÁRIOS: E UM PISO SALARIAL DE 4,35% A resistência e a capacidade de negociação pela manutenção de conquistas anteriores e reajuste acima da inflação são alguns dos principais motivos que explicam o desfecho de mais uma Campanha Salarial vitoriosa. Nesta quarta-feira, 09/04, a Diretoria do Sindicato dos Comerciários, fecharam acordo referente à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2024/2025, garantindo reajuste com aumento real e a manutenção de todas as cláusulas preexistentes. A nova CCT estabelece um  reajuste salarial de   4%  retroativo à data-base da categoria que é o mês de março para quem percebe acima do Piso Salarial. O Acordo abrange os trabalhadores Comerciários do Segmento Varejista em Garanhuns. Diante de uma  inflação de 3,86%  de acordo com o INPC, a Diretoria do Sindicato resistiu à pressão patronal e conquistou um reajuste de 4% linear para todos os salários, sobretudo...

  Alteração na data de vencimento do FGTS Com a implantação do FGTS Digital em março de 2024, outra mudança é a data de vencimento. As guias mensais passam a ter vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência. Se o dia 20 cair em um dia não útil, o vencimento será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Consideram-se como dias não úteis o sábado, o domingo e todos os feriados bancários constantes do Calendário Nacional divulgado pelo Banco Central do Brasil. Dessa forma, um exemplo é a competência de março/2024 que tem vencimento em 19/04/2024. Pois o dia 20 é sábado e não é considerado um dia útil.

Manifestação Sem Direitos Não é Legal em defesa dos (as) trabalhadores (as) em Fast Food - Foto: FH Mendes Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido na rede de lanchonete em que atuava. A 15ª Turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pela empresa para exclusão da condenação.  De acordo com os autos, o gerente da franquia, propositadamente, trocava de roupa na frente da empregada para “tentar forçar uma situação de intimidade”. Além disso, abria e fechava o zíper da calça olhando diretamente para a mulher. O superior também comentava com ela sobre relações sexuais com outras mulheres. Em defesa, a empresa negou os atos de assédio relatados. O depoimento da testemunha da ré foi julgado sem credibilidade, por ser pessoa subordinada ao assediador e ter feito declarações sem ser perguntada pelo juízo. Já o depoimento da testemunha autoral foi conside...