Previdência começará a pagar revisão de aposentadoria em setembro

A partir de setembro, uma conta mensal de R$ 28 milhões será incorporada no orçamento da Previdência Social, depois que o Ministério bateu o martelo na decisão de começar o pagamento de benefícios que tiveram seu valor revisado.

Ao todo, 117,1 mil que se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre abril de 1991 e dezembro de 2003 e cujo valor de direito do benefício previdenciário deveria ser superior ao teto do INSS, receberão a partir de setembro a diferença entre o teto e o valor de direito.

O anúncio, feito em conjunto pelos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Mauro Hauschild, do INSS, vai na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a diferença entre os valores deveria ser paga até dezembro de 2012.

Tendo benefício médio de R$ 11,5 mil, o pagamento não deve prejudicar os cofres já deficitários da Previdência, avalia Garibaldi, porque "já estavam previstos no orçamento para o ano".

O ministro também afirmou que o decreto que antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário foi assinado e já está na mesa de Glesi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. A expectativa é que ainda nesta semana seja definida a antecipação do benefício.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de adv...

ASSUNTOS SINDICAIS

TRT-RN condena Narciso Enxovais

Escrito por: TRT-RN Acervo TRT-RN O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve a condenação da Narciso Enxovais para o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa. Entre esses treinamentos impostos aos empregados, estava andar sobre um caminho de brasa quente. Em sua reclamação à 9ª Vara do Trabalho de Natal, a ex-gerente explica que trabalhou na Narciso a partir de julho 2009, inicialmente como assistente de vendas e, depois, foi promovida a gerente de loja. Demitida sem justa causa, em julho de 2021, a gerente informa que durante o período de seu contrato de trabalho foi obrigada a participar de vários treinamentos e reuniões para cobrança de metas. Meta ou Morte Em treinamento realizado num hotel fazenda, os ger...

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog