Ministério do Trabalho deve flexibilizar de novo a exigência do ponto eletrônico

Depois de ter adiado a vigência do ponto eletrônico de agosto deste ano para março de 2011, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pode baixar uma portaria, permitindo que acordos coletivos celebrados entre os sindicatos (da empresa e dos trabalhadores) possam prevalecer sobre a norma. O pleito é das centrais sindicais que se reuniram na tarde desta terça-feira com o ministro.

A portaria do ponto eletrônico obriga todas as empresas que optam por este tipo de controle de frequência a implantar um relógio de ponto com impressora para registrar todas as entradas e saídas dos funcionários. Dependendo do que for acordado entre as partes, como intervalos para almoço, por exemplo, poderão deixar de ser registrados, caso o pedido seja acatado.

“Vamos analisar com nosso jurídico um novo instrumento para chegarmos a um senso comum, pois vai depender do setor e do porte da empresa. Acho que até o final do mês teremos esse levantamento com as Centrais”, disse Lupi. Fonte; Portal FECOMBASE

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de adv...

NOVO MODELO TERMO RESCISÃO DE CONTRATO

A contece neste primeiro de novembro a obrigatoriedade do Novo Modelo do TRCT.

HORÁRIO DE VERÃO - MUDANÇA DO HORÁRIO É A PARTIR DE 21/10/2012

O Decreto 6.558/2008 que dispõe sobre o horário de verão, alterado pelo Decreto 7.584/2011 , estabeleceu períodos fixos para início e término a partir de 2008, bem como as regiões abrangidas pela mudança. O horário de verão vigorará a partir de 00h00min (zero hora) do dia 21 de outubro de 2012 até 00h00min (zero hora) do dia 17 de fevereiro de 2013. De acordo com o decreto, em todos os anos a mudança no horário ocorrerá no terceiro domingo de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. Se a data de término coincidir com o domingo de Carnaval, o final do horário de verão é transferido para o domingo seguinte. A mudança de horário afeta a jornada de trabalho dos trabalhadores, gerando o registro no ponto de 1 (uma) hora de trabalho a menos no início e 1 (uma) hora de trabalho a mais ao término do horário de verão. Há que se atentar quanto aos Acordos ou Convenção Coletiva , pois muitos sind...

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog