Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16) à noite o texto base do projeto de lei 382/11que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545. A proposta aprovada estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Votação segue semana que vem para o Senado.
Após a aprovação do PL 382/11, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções. A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos (120 votos a favor e 11 abstenções).
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê um mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 -no ano passado era R$ 510-, valor estipulado por medida provisória.
Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que a base aliada mostrou unidade. “A dissidência é tão insignificante que não vale a pena discutir esse assunto. A fidelidade da base aliada está aprovada e foi testada e fortalecida nesse debate político. Não passamos por cima de ninguém. Ganhamos o debate político e ganhamos a votação”, disse.
O projeto aprovado também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.
A conta é a mesma da aplicada no governo Lula, desde 2007: crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
No perídio da tarde, o relator do PL, deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou em plenário o parecer favorável à aprovação do texto. Ao término da leitura, Vicentinho foi vaiado por sindicalistas que lotam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados.
Ao longo das últimas semanas, as centrais sindicais fizeram diversas manifestações pela elevação do mínimo para R$ 580. Mas o diálogo com o governo não surtiu efeito. Fonte: FST
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