Antes mesmo de a Câmara concluir a apreciação do PL 382/11, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciava que a Casa revisora não criaria nenhum problema para aprovação do projeto.
"Eu estou otimista. Acho que a base do governo entendeu a importância do salário mínimo de R$ 545. Entendeu que esse valor significa austeridade, responsabilidade fiscal, combate à inflação e a aprovação de uma regra que vai dar ganho real para a classe trabalhadora ao longo dos próximos anos do governo de Dilma Rousseff", disse o líder.
História do salário mínimo
Instituído pelo presidente Getúlio Vargas em julho de 1940, hoje, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, o mínimo representa apenas 42% do valor de 1940 quando foi estabelecido e está muito longe do valor de referência criado pelo Dieese (R$ 2.194,76).
Ainda segundo o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros têm o salário atrelado ao mínimo.
Elas estão divididas nas seguintes categorias (em milhão):
- Beneficiários do INSS: 19,177
- Empregados: 13,820
- Trabalhadores autônomos: 8,718
- Trabalhadores domésticos: 5,083
- Empregadores: 203
- Total: 47,001
Incremento da renda dos mais pobres
O salário mínimo, entre 2002 e 2010, teve ganhos reais, ou seja, acima da inflação, de 53,67%, segundo nota técnica do Dieese, publicada na internet em janeiro de 2010, quando o atual valor de R$ 510 passou a vigorar.
A nota mostra que, em 2003, o reajuste aplicado ao salário mínimo foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%. No ano seguinte, o aumento foi de 8,33%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 7,06%.
Pelos cálculos do Dieese, em 2005, o mínimo, que foi corrigido em 15,38%, ganhou da inflação, que ficou em 6,61%. Em 2006, a inflação chegou a 3,21%, mas o reajuste foi de 16,67%, com ganho real de 13,04%.
Em abril de 2007, para um aumento do INPC, entre maio de 2006 e março de 2007, de 3,30%, foi aplicada uma correção de 8,57% no salário nominal, com aumento real do mínimo de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo teve reajuste de 9,21% para uma inflação de 4,98%, ou seja, o aumento real foi de 4,03%.
Com o valor de R$ 465 em 1º de fevereiro de 2009, houve ganho real no salário mínimo de 5,79% em comparação ao ano anterior. O Dieese considera ainda que, com base na variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e o valor de R$ 510, adotado em janeiro de 2010, o ganho real acumulado do mínimo no período chega a 6,02%.
Informativo: CNTC
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