SINDEC - GARANHUNS

  Imagem: Agência Brasil A partir do dia 3 de abril passou a valer a Portaria MTE nº 2.021/2025, vinculada à Norma Regulamentadora nº 16, garantindo aos motociclistas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito a um adicional de 30% sobre o salário, em razão da exposição permanente a situações de risco no trânsito. A medida reconhece formalmente o caráter perigoso da atividade, especialmente em ambientes urbanos com alto índice de acidentes. “A conquista do adicional de periculosidade representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros. É resultado de um processo construído com muito diálogo, empenho e negociações intensas no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)”, afirma Washington Maradona, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na Comissão. A norma é fruto de um esforço coletivo consolidado ao longo dos anos, refletindo uma pauta defendida pelas lideranças sindicais e pela categoria. A iniciativa do ...

  Imagem: Agência Brasil Na Câmara, a Comissão Especial que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos vai levar à votação nesta quinta-feira (9) o novo texto que estabelece regras de previdência e limites de taxas para as plataformas no Brasil. O relatório final do deputado Augusto Coutinho é pela aprovação e mantém o trabalhador como "autônomo plataformizado" e deixa claro que não há vínculo de emprego com os aplicativos. Com isso, as empresas não poderão exigir exclusividade ou tempo mínimo de conexão. Para os motoristas de passageiros, o aplicativo só poderá cobrar uma taxa máxima de 30% sobre o valor da corrida pago pelo cliente. Já para os entregadores, o piso é de R$ 8,50 para entregas de até 3 km feitas em carros ou 4 km para bicicletas e motos ou o aplicativo pode optar por pagar o proporcional a dois salários mínimos por hora trabalhada. Esse é o principal ponto de divergência com o governo. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ...

  Teve início nesta quarta-feira (9) o Encontro Nacional da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) 5.0, que segue até o dia 11 de abril, na sede da entidade, localizada na Rua 24 de Maio. Com o tema “Sindicalismo Exponencial: Estratégia, Sustentabilidade e Fortalecimento Institucional”, o evento reúne lideranças sindicais representantes institucionais para debater os desafios e caminhos do movimento sindical frente às transformações do mundo do trabalho. A abertura contou com a presença de importantes lideranças, entre elas o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o secretário-geral da entidade, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, reforçando o apoio e o endosso da UGT à iniciativa e à importância do fortalecimento institucional das entidades sindicais. A programação do primeiro dia teve início às 9h com o Painel 1, intitulado “Sindicalismo e o Fortalecimento da Representação Coletiva”, ministrado pelo procurador regional do trabalho Fr...

O ministro Edson Fachin / Crédito: Gustavo Moreno/STF O placar, agora zerado, anteriormente era de cinco votos a um para instituir um teto de R$ 5 mil para a concessão do benefício O ministro  Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu destaque nesta quarta-feira (8/4) e levará ao plenário físico da Corte o julgamento que discute os critérios para a aplicação da  justiça gratuita  nos tribunais trabalhistas. O placar, agora zerado, anteriormente era de cinco votos a um para instituir um teto de R$ 5 mil para a concessão do benefício na  Justiça do Trabalho . Com o pedido de destaque, não há previsão para inclusão do processo na pauta do STF. A discussão é feita na ação de declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em 2022. A entidade busca validar os trechos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) alterados pela reforma trabalhista e que tratam da gratuidade da justiça. Antes do ...

  CIRCULAR 2026-2027 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GARANHUNS Rua Dr. Jardim, 218 – Centro – Garanhuns – PE CEP 55.293-280. CNPJ 11.224.649/0001-02 E-mail: sindecgus@gmail.com Filiado a FECONESTE - CNTC – UGT site: sindecgrs.com – FONES: (87)3762-5095 AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E/OU CONTADOR DA EMPRESA ABRANGÊNCIA NO SEGMENTO FARMÁCIA E DROGARIAS EM GERAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS- C O M U N I C A D O/U R G E N T E – Campanha Salarial 2026/2027 TABELA ANO MÊS VALOR 2026/27 A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2026 – 1.643,00+58,00 de Ajuda Alimentação MENSAL MAIS 2 PARCELAS DE R$ 80,00 P/MUDANCA DA DATA-BASE EM ABRIL E MAIO 1.701,00 2026/27 PISO SALARIAL MAIS QUEBRA-CAIXA (10%) + R$ 58,00 AJUDA ALIMENTAÇÃO MENSAL MAIS 2 PARCELAS DE R$ 80,00 P/MUDANCA DA DATA-BASE EM ABRIL E MAIO 1.865,30 2026/27 QUEM RECEBE ACIMA DO PISO SALARIAL , ALÉM DA AJUDA DE CUSTO MENSAL DE ...