A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados alterou projeto do Senado e estabeleceu que as diaristas só podem trabalhar na mesma casa uma vez por semana. De acordo com o projeto, o trabalhador doméstico que frequentar a mesma casa duas vezes por semana ou mais terá de ser registrado.
O novo texto, que ainda precisa passar por mais uma comissão antes de voltar para o Senado, também excluiu a obrigatoriedade de a diarista apresentar comprovantes da contribuição previdenciária como autônoma para o contratante.
No texto alterado, a relatora Sandra Rosado (PSB-RN) diz ter feito as mudanças com base em sugestões da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “A nenhum outro trabalhador autônomo são obrigatórias por lei a inscrição e a contribuição à Previdência Social”, justificou a deputada no relatório final.
No lugar do parágrafo, ela equiparou a contribuição da diarista à nova regra para empregado doméstico, de porcentual menor. O Congresso aprovou neste ano a redução para 6% da contribuição. Antes, o empregado doméstico pagava de 8% a 11%, dependendo do seu salário.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois volta ao Senado em razão das alterações.
Sem a regulamentação, coube até hoje à Justiça decidir quando havia o vínculo de trabalho. A proposta de dois dias tinha como referência o histórico das decisões nos processos. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, estima em 2 milhões o número de diaristas no Brasil. Cerca de 500 mil contribuem com a Previdência.
De acordo com Avelino, a redução de dois dias para um dia feita na Câmara não retrata a situação da maioria das casas brasileiras, o que pode provocar efeitos como a contratação de mais de uma diarista ou até a diminuição da oferta de trabalho.
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