Câmara aprova Marco Civil da Internet e PL segue para o Senado

Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, com urgência constitucional, ou seja, em 45 dias passa a trancar a pauta se não for votado. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é apresentar a nova lei, já sancionada, no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo. O relator, Alessandro Molon, nega que as alterações feitas tenham prejudicado o teor final do Marco Civil.

Fonte: Globo.

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