Ministra diz que 54 mil novos servidores serão contratados em 2012

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirmou nesta segunda-feira (19) que 54 mil novos funcionários públicos serão contratados no ano que vem. Ela afirma, no entanto, que isso não afetará o esforço fiscal apregoado pelo governo.

Segundo diz, a meta de superávit primário --que é o esforço para o pagamento de juros da dívida-- é de R$ 139 bilhões no ano que vem. "A meta cheia será cumprida", afirmou.

Ela defendeu as contratações que deverão ser feitas pelo governo.

"Não é possível aumentar o número de universidades e fazer o Pronatec sem contratar", disse a ministra, referindo-se aos planos anunciados pelo governo federal no campo educacional.

Belchior disse ainda que, neste número, está a reposição de funcionários que se aposentaram e substituições de terceirizações.

A ministra afirmou que o governo trabalha com a perspectiva de crescimento de 5% da economia por ano, nos próximos anos. Perguntada se pretende rever o Orçamento do ano que vem diante das incertezas da crise internacional e perspectiva de crescimento mais baixo, ela disse que ainda não revê os parâmetros utilizados.

"Estamos mantendo esses parâmetros. Em novembro, o governo pode revê-los, mas ainda estamos longe de novembro", disse.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de empregado, impõe a este a dependência do empregador, seja na execução do trabalho mediante ordens, seja na continuidade ou não do emprego ou na possibilidade de medidas disciplinares por descumprimento ao estabelecido em contrato. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITOS Advertência Embora não há legislação que discipline a aplicação de advertências, este ato está

Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, cuja participação é exclusivamente de empregados interessados, sem a participação de sindicatos no processo. A Cipa tem como atribuição de identificar os riscos do processo de trabalho; preparar planos de ação preventiva para problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias; entre outras. Para o deputado Melo, a par

MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

INFRAÇÃO Dispositivo Infringido Base Legal da Multa Quantidade de UFIR Valor em Reais Observações Mínimo Máximo Mínimo Máximo OBRIGATORIEDADE DA CTPS CLT art. 13 CLT art. 55 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 --- FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS CLT art. 29 CLT art. 54 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 --- FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO CLT art. 41 CLT art. 47 378,284 378,284 R$ 402,53 R$ 402,53 por empregado, dobrado na reincidência FALTA DE ATUALIZAÇÃO LRE/FRE CLT art. 41, § único CLT art. 47, § único 189,1424 189,1424 R$ 201,27 R$

SINDEC - GARANHUNS

Pesquisar este blog