terça-feira, 28 de setembro de 2010

Bancários de todo o país preparam greve

Bancários de todo país realizam nesta terça-feira, assembleias para deliberar sobre a deflagração de uma greve nacional por tempo indeterminado a partir de amanhã. De acordo com informações da Central Única de Trabalhadores (CUT), a categoria tentou negociar com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), mas as propostas feitas pela Fenaban foram consideradas insuficientes pelos bancários.

Entre as reivindicações estão à valorização dos pisos salariais, melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), melhores condições de trabalho e preservação da saúde, principalmente o fim das metas abusivas e do assédio moral. Além disso, medidas que preservem o emprego e protejam a vida.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

DIRETOR TESOUREIRO DA CNTC É NOMEADO PARA O CONSELHO NACIONAL DO SESC

O diretor tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Valmir de Almeida Lima, foi nomeado pelo Ministro do Trabalho e Emprego como membro do Conselho Nacional do Serviço Nacional do Comércio (Sesc). A posse está agenda para acontecer na próxima reunião do Sesc, prevista para o próximo mês.

Valmir de Almeira Lima, também presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste), foi comunicado através de ofício do presidente da CNTC, Antônio Oliveira Santos, no último dia 16. O diretor tesoureiro da CNTC e presidente da Feconeste vai atuar como representante dos trabalhadores juntos ao Conselho Nacional do Sesc, com base no despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 06 de agosto de 2008. A medida está prevista no art. 13, VII e art, 22 VII e IX, do regulamento do Sesc, com a nova redação dado pelo decreto nº 5.725, de junho de 2006.

De acordo com informação da CNTC, desde a mudança da Lei, que transferiu às Centrais Sindicais a competência das indicações dos representantes dos trabalhadores para os Conselhos do Sesc/Senac, não havia notícias de trabalhadores integrantes desses conselhos. Em nível nacional e regional até então, os conselhos foram criados para serem tripartites.

A partir no novo cargo, está a possibilidade de levar aos demais integrantes do conselho, ao governo e empresários do setor, as principais reivindicações dos trabalhadores.

CENTRAIS LUTAM POR AUMENTO DO MÍNIMO EM 2011

A CUT, Força, UGT, CTB, CGTB e Nova Central querem a abertura de negociação do Governo com as centrais sindicais para definir o valor do salário mínimo que passe a vigorar em 2011. O valor proposto pelas centrais é de R$ 560,00 e toma como base a estimativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 que foi de 5,52%, com a média do crescimento econômico de 2006 – 2009, gerando um Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%.

No início deste mês, o acordo de valorização permanente, firmado em 2007, foi lembrado na reunião das centrais para definir a posição sobre a proposta do Governo Federal para o valor em janeiro de 2011. A proposta de Orçamento Federal apresentada ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reajusta de R$ 510,00 para R$ 538,15 o valor do mínimo sem contemplar nenhum aumento real.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

UGT PROMOVE ENCONTRO EM RECIFE E LANÇA LIVRO

Parte I

Mais investimentos para a melhoria da educação em Pernambuco e o papel do novo sindicalismo nos rumos de desenvolvimento do País. Esses foram os principais pontos debatidos durante o evento organizado pelo Movimento sindical dos Trabalhadores (UGT), no Recife, na tarde da última sexta-feira. Batizado de uma agenda democrática de desenvolvimento para o Brasil, o encontro contou com a presença de cerca de 200 pessoas no auditório do Recife Praia Hotel, que assistiram a palestras e seminários proferidos por acadêmicos, representantes sindicais e políticos do Estado. Entre os convidados para compor a mesa organizadora, o candidato a senador da República pela coligação Pernambuco Pode Mais, o deputado federal Raul Jungmann (PPS).


Restando nove dias para as eleições gerais, Raul Jungmann conclamou a plateia formada por estudantes universitários e membros de diversas organizações sociais a repensar a função da ação sindical. Jungmann destacou os “avanços sociais” alcançados pela luta organizada dos trabalhadores e atribuiu à institucionalização do movimento como “um dos pilares essenciais do regime democrático”. Para o deputado, houve uma modernização da pauta sindical, que hoje não se restringe a “apenas (discutir) o rumo do sindicalismo brasileiro, mas também da própria agenda de reformas de desenvolvimento do Brasil”.

Mas nem tudo foi motivo de elogios da parte de Jungmann. No decorrer de sua explanação sobre o momento econômico que Pernambuco atravessa, Jungmann mostrou a que veio. Agora já em tom de postulante a uma cadeira no Senado Federal, foi um ferrenho crítico do atual modelo educacional do Estado, o que considera um dos maiores entraves para o desenvolvimento sustentável. “Nos últimos dados do Ideb (Índice do Desenvolvimento da Educação Básica) aponta para uma realidade triste do nosso Estado. A nossa meta para 2021, ou seja, para daqui a 11 anos, é chegar ao que São Paulo teve em 2009”, comparou, aproveitando a ocasião para citar propostas para área, num eventual mandato na Casa Alta. “Vou ampliar o números de escolas integrais e equipá-las; levar para todos os estudantes o acesso à rede; e melhoria salarial dos professores, acompanhada da capacitação profissional”, prometeu.

Um olhar um pouco mais otimista sobre a temática tem o professor de economia e consultor do Sebrae-PE, João Cavalcanti. Apresentando a palestra cujo tema fala do crescimento econômico e distribuição de renda, declarou-se confiante às perspectivas do desenvolvimento econômico pernambucano. “É uma taxa de crescimento chinesa”, destacou. Cavalcanti, no entanto, foi mais ponderado quanto à capacidade de inserção de mão-de-obra pernambucana, sobretudo nos novos empreendimentos que aportam em Suape e no Território Estratégico. “Pernambuco tem média de qualificação muito baixa, e isso é ainda um dificultador no ingresso dessas pessoas nesse mercado de trabalho”, disse.

UGT PROMOVE ENCONTRO EM RECIFE E LANÇA LIVRO

Parte II

Além de discutir e pensar o País – como diz o slogan do evento, o encontro da UGT e entidades parceiras também visa costurar soluções para os desafios do desenvolvimento do Brasil. E é aí que entra o Sebrae-PE. “O nosso papel é melhorar as pequenas e médias empresas, para que elas possam competir e ingressar no mercado, sendo fornecedoras de uma Petrobras, por exemplo. Para isso, elas precisam estar bem estruturadas, planejadas e funcionando adequadamente para que consigam sobreviver no mercado e gerar oportunidades”, explicou João Cavalcanti. “Caso contrário, essas oportunidades serão aproveitadas pelas empresas que estão fora do Estado, consequentemente, gerando menos emprego para Pernambuco”, reiterou.

O evento da UGT ainda lembrou o difícil início da ação sindical. Professor de história da Unicap e da URPE, Luís Manoel revelou a evolução e as mutações históricas do movimento. “Aquilo que começou com uma ação isolada dos trabalhadores ou do segmento da classe operária, logo no inicio da República, foi, pouco a pouco, vendo e obrigando-se a necessidade de se articular com outras esferas da sociedade. Só assim, o sindicalismo pôde enfrentar as diversas repressões a que foi submetido e chegar aos dias de hoje como uma força politica capaz, inclusive, de definir ou de apontar rumos para a politica brasileira contemporânea”, narrou o professor, fazendo em diversas passagens referências veladas à trajetória política do presidente Lula, que surgiu para a vida pública através da sindicância.

Ao final das apresentações cada participante que prestigiou o evento ganhou um exemplar do livro, acompanhado de um DVD, sobre os 100 Anos de Movimento Sindical no Brasil: Balanço Histórico e Desafios Futuros. O material foi lançado na ocasião. Outras presenças importantes no evento foram a do secretário de Organização e Políticas Sindicais, Chiquinho Pereira, o economista da UGT, Eduardo Rocha, e o assessor de Organização Sindical, Luiz Alberto (Betinho).

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

PROCEDIMENTOS DO EMPREGADOR - EMPREGADO PRESO

Durante o período em que se encontra preso o empregado, o contrato de trabalho considera-se suspenso, devendo a empresa requerer à autoridade competente, certidão do seu recolhimento à prisão.

Assim, pretendendo a empresa não rescindir seu contrato de trabalho, permanecerá este em vigor, devendo o empregado, quando se encontrar em liberdade, reassumir a função que anteriormente ocupava.

Poderá também o estabelecimento optar pela dispensa sem justa causa de seu empregado, com o correspondente pagamento de todas as verbas rescisórias cabíveis.

Por estar o empregado recolhido à prisão, inexiste a possibilidade de seu comparecimento ao serviço. É necessário portanto, que a empresa o notifique de sua rescisão contratual na prisão, através de comunicação enviada via correio, com Aviso de Recebimento (AR), solicitando que ele nomeie procurador com poderes específicos para receber as verbas rescisórias e dar quitação. Poderá ainda, um representante da empresa comparecer ao local onde o empregado encontra-se preso e proceder ao pagamento das verbas devidas, com a necessária autorização da autoridade competente, colhendo as assinaturas exigidas tanto na comunicação referida, como na rescisão contratual.

Cumpre observar, entretanto, que, na hipótese de o contrato de trabalho vigorar por prazo superior a um ano, a homologação da rescisão terá caráter obrigatório.

A terceira e última opção que poderá a empresa adotar é a rescisão por justa causa. Conforme o art. 482, "d", da CLT constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.

Observe-se ser o que caracteriza a justa causa não é a condenação em si, mas seu efeito no contrato de trabalho, como por exemplo o fato de a condenação criminal poder resultar em perda de liberdade e consequente impossibilidade da manutenção do vínculo empregatício, por falta da prestação pessoal de serviço, um dos principais elementos desse vínculo.

Desta forma, para que seja possível a rescisão por justa causa, verifica-se a necessidade de dois requisitos:

a)sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, que desta rescisão não caiba qualquer recurso;
e
b)inexistência de suspensão de execução da pena. Trata-se da suspensão condicional da pena - sursis.

Assim, se o empregador for condenado com aplicação de pena privativa da liberdade, e que desta decisão não caiba nenhum recurso, verifica-se a impossibilidade da prestação de serviços, sendo possível a rescisão por justa causa.


Fundamentação: CLT, arts. 477, § 1º e 482.